Câmara analisará Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas

Os transportadores de carga terão uma regulamentação própria que será analisada pela Câmara dos Deputados. A minuta do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (MR-TRC) tomou os contornos finais nesta quinta-feira (10). O documento apresenta um conjunto de 64 medidas que vão regulamentar as relações entre caminhoneiros, transportadoras, motoristas autônomos e clientes. A expectativa é que a Comissão Especial criada para analisar o projeto finalize o trabalho até o fim deste ano.

“A economia do país é levada sobre rodas. O motorista precisa de tempo de descanso para não dormir ao volante, nem usar remédios para ficar acordado. Isso é para a segurança de todos na via, evita acidentes que transformam famílias inteiras em vítimas. É desumano com o caminhoneiro”, disse a autora do projeto, deputada federal Christiane Yared (PR-PR). Ela também quer dividir os custos dos seguros de vida e da carga entre patrão e empregado. Hoje, todo o custo fica sob responsabilidade do motorista.

Marco Regulatório do Transporte de Cargas

Outra preocupação é com o tempo que o caminhoneiro fica parado na fila dos portos antes de descarregar o material. Atualmente, as empresas contam essa espera como um descanso para o empregado. A nova legislação pretende que o período seja contabilizado como horas trabalhadas. “Nesse conjunto de medidas estamos nos preocupando com as empresas, empregados, motoristas autônomos. É uma preocupação geral para garantir o direito de todos os setores”. De acordo com o IBGE, 61% das cargas no Brasil são transportadas por rodovias. Mesmo assim o país ainda não apresenta uma diretriz que rege o setor, e apresenta várias lacunas na legislação. Após ser aprovado pela Comissão Especial que analisará a medida, o Marco Regulatório do Transporte Regulatório de Cargas-TRC seguirá para votação no plenário do Senado Federal. A expectativa é que a primeira etapa seja concluída até o fim do ano pelos parlamentares.

Fonte: Bem Paraná