(Last Updated On: 6 de agosto de 2019)

A atenção ao preencher documentos e formulários pode falhar quando estamos com um grande volume de trabalho ou mesmo na correria, levando a erros. No caso de preenchimento incorreto no momento da emissão de documentos fiscais, é necessário realizar uma carta de correção. Isso é importante para garantir que sua empresa respeite a fiscalização e entregue exatamente o que consta na nota.

A CC-e, ou carta de correção eletrônica, é um documento fiscal digital, emitido somente quando há necessidade de retificar dados da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). Mas atenção: ela não vale para substituir todos os dados do documento. Para utilizar esse recurso, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) criou algumas regras a serem seguidas pelas transportadoras.

Afinal, erros podem acontecer em qualquer tarefa. Quer entender melhor como corrigir documentos fiscais? Neste post, vamos explicar o que é a CC-e, em quais situações ela pode ser emitida, quais dados ela não corrige e como essa emissão pode ser feita. Acompanhe e boa leitura!

O que é a carta de correção e quais são seus principais objetivos?

A CC-e é um documento fiscal adicional aos documentos obrigatórios. Foi implantada a fim de corrigir os dados de um documento fiscal emitido de forma incorreta. A versão eletrônica da carta de correção surgiu em 2012, quando da criação da Nota Fiscal eletrônica e outros documentos digitais, como o CT-e.

A grande questão é que tais documentos não podem ser cancelados tão facilmente, após 24 horas contadas da sua autorização pela SEFAZ do estado de origem. Também não é possível cancelar documentos fiscais durante e/ou após o transporte de cargas. Por isso, é importante contar com uma alternativa para corrigir eventuais erros em seu preenchimento.

Nesse sentido, a legislação permite que as transportadoras possam emitir uma carta de correção eletrônica para retificar algumas informações da nota fiscal. Porém, esse documento não é capaz de alterar o arquivo XLM original, isto é, a CC-e é apenas um documento adicional à NF-e ou ao CT-e emitido e deve acompanhar a mercadoria durante todo o seu transporte até a entrega ao cliente.

A carta de correção ainda conta com um detalhe diferente dos demais documentos fiscais eletrônicos: ela não segue um padrão rígido de preenchimento. Se assim julgar necessário, a empresa responsável pelo transporte de cargas pode escrever como um texto livre de até mil caracteres.

Em quais situações essa carta de correção pode ser emitida?

Após entender o que é a carta de correção, você deve tomar cuidado sobre o que ela pode corrigir e quando isso é possível. Isso pode influenciar sua tomada de decisão entre cancelar o documento fiscal emitido ou apenas retificá-lo por meio da carta. Os dados que podem ser modificados em uma CC-e são:

  • o Código Fiscal de Operações (CFOP), desde que não altere a natureza dos impostos do documento fiscal;
  • a descrição de todas as mercadorias que constam na nota;
  • alguns códigos fiscais, como o Código de Situação Tributária (CST), se não houver alterações nos valores de tributos;
  • dados que não interfiram no valor e na quantidade, no peso, no acondicionamento e no volume das mercadorias transportadas;
  • a data de emissão ou saída do produto. Mas cuidado: essa alteração não pode ficar fora do período de apuração do ICMS;
  • alguns dados do transportador, desde que a alteração não modifique a empresa em sua totalidade;
  • alguns dados do destinatário, caso não haja modificação da empresa;
  • falhas de interpretação na fundamentação legal que deu amparo à saída de produtos com benefícios fiscais;
  • para inclusão de dados adicionais ao documento fiscal, como nome do vendedor, pedido, bem como outras informações importantes para o cliente.

O que não pode ser corrigido?

Assim como já falamos, há alguns dados dos documentos fiscais eletrônicos que a carta de correção não consegue retificar. Em geral, a alteração dessas informações se refere à mudança na base de cálculo do imposto, o que não é permitido.

Também é importante tomar cuidado para não alterar dados que indiquem a empresa de transporte, como CNPJ. Em síntese, é possível alterar detalhes sobre o endereço ou a razão social. Veja, abaixo, as listas de informações que não podem ser modificadas pela CC-e, conforme o tipo de documento a ser retificado.

Carta de correção para CT-e

A carta de correção eletrônica para o Conhecimento de Transporte eletrônico se aplica para ajustar informações básicas, como CFOP, dados do veículo, dados do motorista, tipo de pagamento (pago ou a pagar) e observação. Entre todas as informações que não podem ser alteradas com carta de correção, as seguintes são as mais importantes:

  • valores que fazem parte da prestação de serviço (valor do frete, pedágio, taxas do transporte, etc.);
  • valores relacionados a impostos, como o do ICMS;
  • CNPJ do tomador do serviço (pagador do frete);
  • data de emissão, quando alterar o período de apuração do ICMS;
  • descrição da mercadoria, caso altere a alíquota do imposto;
  • mudança completa no nome do remetente;
  • mudança completa no nome do destinatário;
  • dados da nota fiscal vinculada ao conhecimento.

É importante lembrar que um CT-e que contém uma carta de correção não pode ser cancelado. Portanto, se está em dúvida se o seu cliente aceitará ou não esse documento, a melhor opção é fazer o cancelamento do CT-e.

Carta de correção para NF-e

Diferente do CT-e, a carta de correção para NF-e não tem campos específicos que podem ou não ser corrigidos. A correção da NF-e é feita mediante preenchimento de um texto livre, em que a informação errada pode ser corrigida por meio dessa descrição. Entretanto, a aceitação dessa forma de correção fica a critério do destinatário da nota. Em todo caso, o cancelamento da NF-e pode ser feito, mesmo havendo uma CC-e vinculada a ela (vide legislação do seu estado).

Em ambos os casos, a carta de correção não altera os dados informados originalmente no XML, no momento da validação. A CC-e é vista pela SEFAZ apenas como um evento, que é vinculado ao CT-e ou à NF-e, e pode ser consultada quando pesquisada na SEFAZ ou em aplicativos de gerenciamento de XML, como o iXML.

Como essa emissão deve ser feita?

A carta de correção deve acompanhar o documento fiscal e a carga durante todo o processo do seu transporte. Antes de isso ocorrer, é necessário emitir o documento digital. Tire as suas dúvidas sobre o assunto.

Qual o prazo para fazer uma carta de correção?

Não se esqueça de estar atento ao prazo de emissão da CC-e: ela pode ser emitida em até 720 horas (ou 30 dias) após a autorização do documento eletrônico original.

Quantas CC-e posso emitir?

Para um mesmo documento fiscal eletrônico, a transportadora pode emitir até 20 correções. Ainda, a última versão deve comportar todas as modificações que foram feitas nas cartas de correção anteriores.

Como fazer uma carta de correção eletrônica?

O processo de emissão da uma CC-e depende do sistema que sua transportadora usa. Com o auxílio de softwares de gestão para transportadoras, é simples e fácil concluir esse procedimento, o qual pode ser transmitido utilizando um certificado digital.

O ponto mais importante é entender quando a carta de correção pode ser emitida e em quais situações ela é vedada. Além disso, caso seja permitido, você deve ficar atento aos prazos e às quantidades de alterações por documento fiscal.

O site da SEFAZ do seu estado contém um serviço de eventos, incluindo a carta de correção para retificar a NF-e. O autor desse evento é o próprio emissor da CC-e e a mensagem XML será assinada com o certificado digital do CNJP da transportadora. Ao registrar uma nova carta, essa substitui a anterior e, portanto, deve constar todas as alterações já realizadas no último evento.

A correria do dia a dia em uma empresa que realiza diversos processos e manuseia um grande volume de mercadorias pode causar confusões ao preencher os documentos necessários para sua circulação. Para otimizar a emissão de notas fiscais e de outros documentos obrigatórios, transportadores vêm investindo cada vez mais em softwares de gestão.

O sistema desses programas permite o preenchimento automático das informações das cargas, o que praticamente elimina os erros. Sendo assim, eles reduzem a quantidade de cartas de correção emitidas pela empresa.

Gostou das nossas dicas sobre a emissão da carta de correção? Tem alguma dúvida? Deixe seu comentário abaixo para que possamos ajudar!

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4 Comments

  1. Jadson disse:

    Bom dia, emiti uma carta de correção errada, por não prestar atenção, acabei alterando o valor de frete, que é indevido, o que fazer neste caso?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Jadson!

      Acredito que, sendo a sua correção uma tentativa de alterar o valor, a SEFAZ possivelmente não validou a carta de correção, pois este é um dos campos que não são podem ser alterados com carta de correção. Para verificar se a carta de correção foi gerada, você pode consultar os eventos do CTe diretamente pelo seu sistema, caso ele tenha suporte a esta função, ou então consultar seu CTe pela chave de acesso na SEFAZ, e verificar se há algum registro de evento vinculado ao conhecimento de transporte.

      Se não houver registro de evento, sua carta de correção não foi gerada. Se houver, então você poderá verificar qual informação foi corrigida, pois se momento da validação tiver outra informação a ser corrigida na carta de correção eletrônica (CC-e), esta sim poderá ser validada.

      Se por ventura o valor foi de fato alterado, o que é muito pouco provável que tenha acontecido, você poderá gerar outra, corrigindo novamente a informação. Infelizmente, CTes com carta de correção não podem ser cancelados, mesmo se solicitado o cancelamento extemporâneo.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para voltar a comentar aqui. 🙂

  2. Laura Santos disse:

    Boa noite Carolini. muito legal a sua colaboracao para nos orientar. Lendo os post consegui tirar muitas duvidas em relacao a CTe . Hoje eu soube que haverá mudanças na Sefazvc sabe me dizer quais mudanças que irão impactar na emissao de Cte e Manifestos?

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Laura!

      Fico muito feliz em saber que nosso conteúdo te ajudou de alguma forma. Essa é uma das nossas missões! 😀

      As mudanças na SEFAZ são referentes à importação e consulta dos XMLs. Gradativamente, a SEFAZ está banindo a consulta sem o certificado digital. Muito em breve, só será possível consultar e baixar os documentos, se o certificado digital tiver instalado na máquina. Também houve uma mudança no captcha, que é aquele código que precisa digitar para efetuar a consulta. Ele foi substituído pelo recaptcha.

      Nós temos dois posts completos sobre estes assuntos, aqui está o post que fala sobre a consulta pelo certificado digital, e aqui está o post que fala sobre o captcha.

      Espero ter te ajudado! 🙂

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