Gerar carta de correção é uma das soluções mais fáceis para casos de emissão de CTe ou NFe errada, já que ninguém está livre disso. Entretanto, não se pode usar a carta de correção para ajustar aleatoriamente todos os campos do documento. Para utilizar este recurso, a SEFAZ criou algumas regras de utilização. E é sobre isso que falaremos hoje.

Leia também: Emitiu um CTe errado? Saiba como reparar

 

Carta de correção para CTe:

A CC-e (carta de correção eletrônica) para CT-e se aplica para ajustar informações básicas, como CFOP, dados do veículo, dados do motorista, tipo de pagamento (pago ou a pagar) e observação. Entre todas as informações que NÃO podem ser alteradas com CC-e, as seguintes são as mais importantes:

  • Valores que fazem parte da prestação de serviço (valor do frete, pedágio, taxas do transporte, etc.);
  • Valores relacionados a impostos, como o valor do ICMS, por exemplo;
  • CNPJ do tomador do serviço (pagador do frete);
  • Remetente;
  • Destinatário;
  • Dados da nota fiscal vinculada ao conhecimento.

É importante lembrar que CTe com carta de correção não pode ser cancelado. Portanto, se está em dúvida se o seu cliente aceitará ou não este documento, a melhor opção é fazer o cancelamento do CT-e, pois após a carta de correção emitida, o CT-e não poderá mais ser cancelado.

Clique aqui para baixar o manual do CT-e 3.00

 

Carta de correção para NFe:

Diferente do CT-e, a carta de correção para NF-e não possui campos específicos que podem ou não ser corrigidos. A correção da NFe é feita através do preenchimento de um texto livre, onde a informação que estava errada, pode ser corrigida através desta descrição. Entretanto, a aceitação desta forma de correção fica a critério do destinatário da nota. Em todo caso, o cancelamento da NF-e pode ser feito mesmo havendo CC-e vinculada à ela (vide legislação do seu estado). 

 

Em ambos os casos, a carta de correção não altera os dados informados originalmente no XML, no momento da validação. A CC-e é vista pela SEFAZ apenas como um evento, que é vinculado ao CTe ou à NF-e, e pode ser consultada quando pesquisada na SEFAZ, ou em aplicativos de gerenciamento de XML, como o iXML.

 

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário abaixo para que possamos lhe ajudar!

 

 

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2 Comments

  1. Jadson disse:

    Bom dia, emiti uma carta de correção errada, por não prestar atenção, acabei alterando o valor de frete, que é indevido, o que fazer neste caso?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Jadson!

      Acredito que, sendo a sua correção uma tentativa de alterar o valor, a SEFAZ possivelmente não validou a carta de correção, pois este é um dos campos que não são podem ser alterados com carta de correção. Para verificar se a carta de correção foi gerada, você pode consultar os eventos do CTe diretamente pelo seu sistema, caso ele tenha suporte a esta função, ou então consultar seu CTe pela chave de acesso na SEFAZ, e verificar se há algum registro de evento vinculado ao conhecimento de transporte.

      Se não houver registro de evento, sua carta de correção não foi gerada. Se houver, então você poderá verificar qual informação foi corrigida, pois se momento da validação tiver outra informação a ser corrigida na carta de correção eletrônica (CC-e), esta sim poderá ser validada.

      Se por ventura o valor foi de fato alterado, o que é muito pouco provável que tenha acontecido, você poderá gerar outra, corrigindo novamente a informação. Infelizmente, CTes com carta de correção não podem ser cancelados, mesmo se solicitado o cancelamento extemporâneo.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para voltar a comentar aqui. :)

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