(Last Updated On: 2 de outubro de 2017)

Periodicamente, a SEFAZ Nacional disponibiliza novas notas técnicas que geralmente afetam o modo como emitimos os nossos documentos fiscais eletrônicos. Um procedimento que até um dia atrás era feito normalmente, hoje pode estar errado. Isso já aconteceu com a você? Acredite, isso é mais normal do que você imagina, pois rejeições de CTe são muito comuns, mas felizmente, na maioria dos casos, são fáceis de se resolver.

Algum tempo atrás, falamos sobre a rejeição de “uso indevido”, e hoje vamos falar sobre outras rejeições comuns que acontecem no momento de gerar o seu CT-e. Certamente algumas destas já aconteceram na sua empresa.

 

519 – CFOP inválido para operação:

Sabemos que existem CFOPs específicos para operações de entrada e saída, sendo separados por códigos de operações intermunicipais (ou estaduais) e interestaduais (para saber mais sobre CFOP e suas particularidades, clique aqui). Este erro ocorre quando o CFOP informado não condiz com a operação. Por exemplo: entrega com destino intermunicipal e informado CFOP interestadual, e vice e versa. Até que a correção seja feita, o CT-e não pode ser autorizado.

 

678 – Uso Indevido:

Esta situação ocorre toda vez que se faz mau uso do ambiente de autorização da SEFAZ, realizando várias tentativas de validação do documento. Para conseguir concluir a validação, é necessário aguardar um tempo mínimo de 3 minutos, e efetuar nova requisição. (para saber mais sobre a rejeição Uso Indevido, clique aqui).


 

105 – Lote em Processamento:

Este erro acontece devido a alguma oscilação na SEFAZ validadora. Toda vez em que um documento é enviado para o ambiente de autorização, em seguida o sistema faz uma consulta automática do status deste. Quando há esta oscilação, o status retorna como Lote em Processamento, pois o processo de validação ainda não foi concluído. Para corrigir esta rejeição, deve ser aguardado um tempo mínimo de 3 minutos para fazer o envio de uma nova requisição.

 

225 – Falha no Schema XML do CT-e

A rejeição Falha no Schema XML do CT-e é gerada por vários motivos, e alguns deles são:

  1. Quando são informados caracteres inválidos como [email protected]#$%, por exemplo;
  2. Quando a versão do documento é diferente da versão esperada pela SEFAZ. Como exemplo, podemos citar a emissão de CT-e na versão 2.00a, quando estiver em vigência apenas a versão 3.0, que será em dezembro de 2017. Saiba mais sobre o CT-e 3.0 clicando aqui;
  3. Ou ainda, deixar em branco os campos que são de preenchimento obrigatório.

Para conseguir realizar a emissão, será necessário verificar se há algumas dessas inconsistências em seu CT-e, e tentar validar novamente assim que corrigido.

 

204 – Duplicidade de CT-e [nRec:999999999999999]:

Esta rejeição ocorre quando, por alguma falha na atualização do status do CT-e, é feita uma nova tentativa de validação em um CT-e já autorizado. Ao verificar uma nova tentativa de validação de um documento já autorizado, a SEFAZ retorna com erro de duplicidade. Para reparar, basta realizar uma consulta no CT-e. Isso fará com que o real status seja atualizado.

 

539 – Duplicidade de CT-e, com diferença na Chave de Acesso:

Apesar de a descrição ser semelhante à rejeição anterior, esta situação ocorre de maneira diferente. Esta rejeição ocorre sempre que a SEFAZ identifica que está sendo feita uma tentativa de validação de um CT-e com determinado número e série já utilizados anteriormente pelo mesmo CNPJ emissor. Isso pode ocorrer quando inicia a emissão em um novo sistema e não é ajustado a numeração de sequência. Ou também quando um CT-e Autorizado é excluído, e emitido outro usando o mesmo número e série. Para corrigir, é necessário ajustar o CT-e conforme os dados constantes na SEFAZ no momento da validação, e prosseguir com a numeração sequencial.

 

203 – Emissor não habilitado para emissão do CT-e

O contribuinte deve estar devidamente cadastrado na SEFAZ de seu estado para que possa fazer a emissão de CT-e, bem como os demais serviços, como consulta, cancelamento e inutilização do CTe. O credenciamento deve ser feito tanto para ambiente de homologação (ambiente de testes), quanto em produção (ambiente com valor fiscal). Ao receber a rejeição 203 – Emissor não habilitado para emissão do CT-e, é necessário verificar com a SEFAZ validadora de seu estado se o CNPJ está devidamente credenciado para fazer emissão de CTe nos dois ambientes, e também se há alguma pendência, como problemas na inscrição estadual, por exemplo.

 

540 – Grupo de documentos informado inválido para remetente que emite NF-e:

Ocorre quando o emissor do documento fiscal da mercadoria que está sendo transportada, é obrigado a emitir NF-e, e no grupo de documentos está sendo informado nota fiscal modelo 1 ou 1-A, documento este que foi substituído pela nota fiscal eletrônica. Para reparar, é necessário alterar o modelo da nota para NF-e, e informar a sua chave de acesso.

 

212 – Data de emissão do CT-e posterior a data de recebimento

A rejeição “data de emissão do CT-e posterior a data de recebimento” é gerada quando a data ou hora da máquina ou do sistema emissor está adiantada em relação ao horário dos servidores da SEFAZ estadual. Lembremos que, na validação de qualquer documento fiscal eletrônico, a primeira validação é realizada em esfera estadual, para que então seja recebida pela SEFAZ Nacional. Sendo assim, é importante manter o horário do equipamento ou do sistema emissor de CTe no mesmo horário de seu estado. Este tipo de erro é comum em estados onde há fuso horário diferente do horário de Brasília.

 

403 – Forbidden: Access is denied

403 Forbidden  ( 403 Proibido ) é um código de erro HTTP retornado pelo  servidor web quando o usuário tenta obter acesso a um recurso que o servidor não permite. Geralmente ocorre quando o ambiente validador da SEFAZ está temporariamente indisponível. Como medida paliativa, o contribuinte pode utilizar qualquer alternativa de emissão em contingência prevista na legislação.

 

Ocorrer rejeições na emissão do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) é normal, e na maioria dos casos há uma forma de reparar. Se você já se deparou com qualquer uma destas rejeições de CTe, e ainda tem dúvidas sobre como solucionar estes erros, entre em contato com nossa equipe de suporte via chat online ou telefone, que poderemos lhe ajudar.

 

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