(Last Updated On: 24 de maio de 2013)

Sabe o que é CT-e de Redespacho?
Com a chegada do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), há muitas dúvidas sobre como documentar fiscalmente as operações de redespacho. Mas fique tranqüilo, vamos esclarecer alguns pontos e fornecer instruções necessárias para o  devido preenchimento.

Define-se por Redespacho o processo acordado previamente por transportadoras, empregado quando a mercadoria em trânsito,  antes de ser entregue a seu destinatário final, tem o seu transporte assumido por uma empresa diversa da que iniciou. Simplificando, é quando um transportador recebe determinada carga de outro transportador e se encarrega de levá-la ao destino final.
Chamamos de redespachante a  transportadora contratante e a contratada chamamos de redespachada.
O redespacho deverá ser documentado através da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Redespacho, ou dependendo do caso um CT-e de Redespacho Intermediário (também vamos explicar). Vejamos um exemplo prático de como realizar a emissão do CT-e do redespachante e do redespachado tendo como base algumas informações:

Dados da prestação de serviço de transporte que consta na NF-e emitida pelo remetente.

Transportadora contratada para realizar o transporte (redespachante)

Transportadora Levo do Ponto A ao B LTDA

Transportadora contratada para realizar o redespacho

Transportadora Levo Redespacho LTDA

Remetente da mercadoria

INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA

Destinatário

CNPJ: 09.643.910/0001-67 INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA

Origem e término da prestação

RIBEIRÃO PRETO-SP à BELO HORIZONTE-MG


Por opção do redespachante o transporte será realizado em duas etapas:

· 1ª Etapa: RIBEIRÃO PRETO-SP (ponto A) à SÃO PAULO (ponto B) – redespachante;

· 2ª Etapa: SÃO PAULO-SP (ponto B) à BELO HORIZONTE-MG (ponto C) – redespacho; CT-e de Redespacho CT-e de Redespacho CT-e de Redespacho

A segunda etapa será realizada por uma segunda transportadora (LEVO REDESPACHO LTDA).Como resultado dessa divisão, serão gerados os seguintes documentos para acobertar as operações:

CT-e do Redespachante

O CTe do transportador redespachante, no nosso caso a transportadora LEVO DO PONTO A AO B, será emitido da seguinte maneira:

Emitente do CT-e

Transportadora Levo do Ponto A ao B LTDA

Início e término da prestação

RIBEIRÃO PRETO-SP à BELO HORIZONTE-MG

Remetente/Tomador

INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA

Destinatário

CNPJ: 09.643.910/0001-67

INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA

Data de emissão

13/04/2013

Tipo do CT-e

NORMAL

Número/série do CT-e

1316/1

Chave de acesso gerada para esse CT-e

35130356651970000490570000000006551772270214

CFOP

6352 – PRESTACAO SERVICO TRANSPORTE P/ ESTAB. INDUSTRIAL

Valor total da prestação

R$ 1.250,00

Imposto

Base de cálculo: R$ 1250,00

Alíquota: 12%

Valor ICMS: R$ 150,00

Demais campos obrigatórios do CT-e*

Idem a um CT-e do tipo normal.

* Nesse exemplo foram omitidos demais campos obrigatórios no preenchimento do CT-e, sendo somente descrito aqueles que são importantes para o tipo de documento em questão.

Como vimos, o transportador contratado inicialmente para realizar o transporte emitirá o CT-e pelo valor total do serviço bem como fará o destaque integral do ICMS. O DACTE dessa operação deverá acompanhar a carga pelo trajeto integral do transporte até o seu destino final, mesmo que esse seja feito por outra transportadora.

CT-e do Redespachado

O CT-e do redespachado (TRANSPORTADORA LEVO REDESPACHO) será emitido da seguinte maneira:

Emitente do CT-e

Transportadora Levo Redespacho LTDA

Início e término da prestação

SÃO PAULO-SP à BELO HORIZONTE-MG

Remetente

INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA

Destinatário

CNPJ: 09.643.910/0001-67

INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA

Expedidor/Tomador

Transportadora Levo do Ponto A ao B LTDA (redespachante)

Data de emissão

13/04/2013

Tipo do CT-e

REDESPACHO

Número/série do CT-e

4278/1

Documento Anterior

Informar os dados do documento anterior (chave de acesso) emitido pelo  transportador redespachante.

Chave de acesso gerada para este CT-e

35130356651970000490570000000006551772278711

Chave de acesso do CT-e referenciado (redespachante)

35130356651970000490570000000006551772270214

CFOP

6352 – PRESTACAO SERVICO TRANSPORTE P/ ESTAB. INDUSTRIAL

Valor total da prestação

R$ 550,00

Imposto

Base de cálculo: R$ 550,00

Alíquota: 12%

Valor ICMS: R$ 66,00

Demais campos obrigatórios do CT-e

Idem a um CT-e do tipo normal.


O redespachado deverá informar o tipo do CTe como REDESPACHO informando a primeira transportadora como expedidora tomadora do serviço e também os dados do transporte anterior (do redespachante), conforme disposto na cláusula terceira do Ajuste Sinief 09/07.

O DACTE deverá ser impresso e juntamente com o primeiro deverá acompanhar a carga até o destino final.

O tomador do serviço (Transportadora Levo do Ponto A ao B) terá direito à crédito de ICMS relativo à essa operação, pois realizara a cobrança integral do frete.


CT-e de Redespacho Intermediário

Em algumas situações, uma terceira transportadora poderá ser envolvida na operação de transporte. Ocorrerá o que chamamos de Redespacho Intermediário quando uma transportadora for contratada para realizar um trecho intermediário numa operação de transporte.

Considerando ainda o nosso exemplo, vamos imaginar que o transporte seja dividido não mais em duas, mas em três etapas:

· 1ª Etapa: RIBEIRÃO PRETO-SP (ponto A) à SÃO PAULO (ponto B) – redespachante;

· 2ª Etapa: SÃO PAULO-SP (ponto B) à RIO DE JANEIRO-RJ (ponto C) – redespacho intermediário;

· 3ª Etapa: RIO DE JANEIRO-RJ (ponto C) à BELO HORIZONTE-MG (ponto D) – redespacho;

Com a inclusão da etapa intermediária, uma terceira transportadora é incluída no transporte que chamaremos de TRANSPORTADORA LEVO REDESPACHO INTERMEDIARIO LTDA, assim os conhecimentos das três transportadoras serão emitidos da seguinte maneira:

CT-e do redespachante (Transportadora Levo do Ponto A ao B):

Permanece igual ao emitido no caso de redespacho comum, conforme descrito mais acima neste artigo.

CT-e do Redespacho Intermediário (Transportadora Levo Redespacho Intermediário LTDA)

O CTe de Redespacho Intermediário será emitido da seguinte maneira:

Emitente do CT-e

Transportadora Levo Redespacho Intermediário LTDA

Início e término da prestação

SÃO PAULO-SP à RIO DE JANEIRO-RJ

Remetente

Destinatário

Expedidor/Tomador

Transportadora Levo do Ponto A ao B LTDA (redespachante)

Recebedor

Transportadora Levo Redespacho (redespachado final)

Data de emissão

13/04/2013

Tipo do CT-e

REDESPACHO INTERMEDIÁRIO

Número/série do CT-e

145/1

Documento Anterior

Informar os dados do documento anterior (chave de acesso) emitido pelo  transportador redespachante.

Chave de acesso gerada para este CT-e

35130356651970000490570000000006551772278711

Chave de acesso do CT-e referenciado (redespachante)

35130356651970000490570000000006551772270214

CFOP

6352 – PRESTACAO SERVICO TRANSPORTE P/ ESTAB. INDUSTRIAL

Valor total da prestação

R$ 350,00

Imposto

Base de cálculo: R$ 350,00

Alíquota: 12%

Valor ICMS: R$ 42,00

Demais campos obrigatórios do CT-e

Idem à um CT-e do tipo normal.


O transporte desse trecho também será acompanhado pelo conhecimento do primeiro trecho. Nos casos de redespacho intermediário os dados de remetente e destinatário serão omitidos.

NOTA: O emitente do redespacho intermediário poderá ainda emitir um único CT-e englobando todas as cargas, desde que relativas ao mesmo expedidor e recebedor, informando os dados de todos os documentos usados para acobertar a prestação anterior, conforme disposto na cláusula 3 do Ajuste Sinief 07/09 § 2º.

Ct-e do Redespacho (Transportadora Levo Redespacho)

Com efeito, o CTe do redespachado será emitido da seguinte maneira:

Emitente do CT-e

Transportadora Levo Redespacho LTDA

Início e término da prestação

RIO DE JANEIRO-RJ à BELO HORIZONTE-MG

Remetente

INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA

Destinatário

CNPJ: 09.643.910/0001-67
INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA

Expedidor

Transportadora Levo Redespacho Intermediário LTDA

Tomador

Transportadora Levo do Ponto A ao B LTDA (redespachante)

Data de emissão

14/04/2013

Tipo do CT-e

REDESPACHO

Número/série do CT-e

4279/1

Documento Anterior

Informar os dados do documento anterior (chave de acesso) emitido pelo  transportador do redespacho intermediário.

Chave de acesso gerada para este CT-e

35130356651970000490570000000006551772278122

Chave de acesso do CT-e referenciado (redespachante)

35130356651970000490570000000006551772270214

CFOP

6352 – PRESTACAO SERVICO TRANSPORTE P/ ESTAB. INDUSTRIAL

Valor total da prestação

R$ 550,00

Imposto

Base de cálculo: R$ 550,00

Alíquota: 12%

Valor ICMS: R$ 66,00

Demais campos obrigatórios do CT-e

Idem a um CT-e do tipo normal.


Neste último CT-e deverá constar a informação do tomador (redespachante) bem como as informações do transporte anterior, que no nosso caso é um redespacho intermediário.

Mesmo sendo o início da prestação em outro estado (RIO DE JANEIRO) o tomador ainda terá direito a crédito de ICMS dessa operação, conforme disposto no artigo 38 da Portaria CAT nº 28/02 – SP.
Pode surgir situações em que redespachos intermediários serão necessários para completar o transporte. O importante é que todos os trechos estejam documentados com o CT-e correspondente e que o transporte de um determinado trecho esteja sempre acompanhado pelo DACTE do primeiro transporte (redespachante) e pelo DACTE do trecho.

Simples, não é? No entanto, a solução de emissão e gerenciamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico usada pelo transportador deverá prover meios para que o arquivo XML resultante do CT-e relativo à operação esteja estruturado corretamente e de acordo com os padrões técnicos estipulados pelo Fisco.

BASE LEGAL

· AJUSTE SINIEF Nº 09, 25 DE OUTUBRO DE 2007;

· ARTIGO 206, 206-A do RICMS/SP;

· ARTIGO 38 da PORTARIA CAT Nº 28/02 – SP;

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