(Last Updated On: 11 de abril de 2013)

Sabe o que é Subcontratação? É quando um transportador que foi anteriormente contratado para prestar um serviço de transporte, contrata um outro transportador para efetuar a prestação em seu lugar. E como fica a emissão do CT-e nesse caso? Vamos explicar.
Conforme decreto nº 6.872, de 26/12/12, publicado no DOE/PR, o inciso II do art. 234 – que trata da emissão do CTRC/CTE por parte dos subcontratados para a prestação do serviço de transporte -, compreende a seguinte atualização:

“II – No conhecimento de transporte emitido pelo subcontratado, no campo “Observações”, deverá constar a informação de que se trata de serviço de subcontratação, bem como acerca da razão social e dos números de inscrição no CAD/ICMS e CNPJ do transportador contratante, ficando dispensada a sua apresentação no transporte.”

Para exemplificarmos melhor o que muda com a nova redação da lei, detalhamos abaixo:

PESSOA

OBRIGAÇÃO

Prestador do Serviço

Emitirá o CTRC/CT-e, tipo N (0) – Normal. No campo “Observação” constará os dados do Subcontratado: Razão Social, CNPJ, RNTRC, Endereço.

Transportador subcontratado

Emitirá o CTRC/CT-e, Tipo S (1) – Subcontratação. No campo “Observações”, deverá constar a informação de que se trata de serviço de subcontratação, bem como a Razão Social, Inscrição Estadual e CNPJ do Prestador de Serviço e o número do CTRC/CT-e que deu origem a esta subcontratação. Não é obrigada a apresentação deste documento no transporte.

Apresentamos no Controle de Transportadoras o módulo de emissão de CT-e com a ferramenta certa para atender a mais esta necessidade.

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Carolini Camargo
Carolini Camargo é redatora e coordenadora de Marketing Digital e Inbound Marketing, na Bsoft Internetworks.

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