(Last Updated On: 23 de agosto de 2018)

Algumas situações no transporte precisam de soluções específicas. Há casos onde o CTe é emitido com alguma informação errada, e quando o prazo para cancelamento expirou, ou a carta de correção não pode ser aplicada, ainda há soluções que podem ser praticadas, a fim de reparar o erro. São elas o CTe de Substituição e CTe de Anulação.

Saiba em quais situações cada um deles deve ser usado.

Leia também: Saiba como reparar CT-e emitido errado

CT-e de Substituição:

O CTe de substituição, ou CTe Substituto, é aplicado em casos onde o tomador do serviço seja contribuinte de ICMS, e realize a emissão de NFe (Nota Fiscal Eletrônica).

Para que o CTe de Substituição seja gerado, primeiramente é necessário solicitar ao tomador do serviço do CTe que será substituído, uma nota fiscal de anulação de valores, pois no CTe de substituição esta nota deverá ser mencionada.

Após registrar esta nota em seu sistema, o CT-e de substituição poderá ser gerado. Este procedimento é utilizado para corrigir valores, pois a SEFAZ não permite que o tomador do serviço (pagador do frete) seja alterado com CT-e de substituição. O prazo para emissão deste documento é de 90 dias, contados a partir da data de emissão do CT-e que será substituído.

CT-e de Anulação:

O CTe de anulação é emitido em situações onde o tomador do serviço não é contribuinte de ICMS, e não emite nota fiscal.

Para que seja possível gerar o CTe de anulação, é necessário que o tomador do serviço emita uma declaração de anulação de serviços, mencionando número, valor e data de emissão do CT-e original, bem como o motivo da anulação deste documento.

Após estar com esta declaração de anulação em mãos, a transportadora poderá emitir o CT-e de anulação, referenciando o CTe que está sendo anulado. O prazo para emissão deste documento é de 60 dias, contados a partir da data de emissão do CT-e que será anulado.


 

Resumidamente, para sair da dúvida se deve emitir CTe de Substituição ou CTe de Anulação, leve sempre em consideração a situação do tomador do serviço (pagador do frete).

Em casos onde ele seja contribuinte de ICMS e emissor de nota fiscal, deve ser emitido CT-e de Substituição, mediante emissão de nota fiscal de anulação de valores. Em casos onde ele não emite nota fiscal, e não é contribuinte de ICMS, deve ser emitido CTe de Anulação, mediante apresentação de declaração de anulação de valores.

Os softwares emissores de CTe da Bsoft suportam a emissão do CTe de Substituição e CTe de Anulação. Para saber como emitir qualquer um destes, ou outros tipos de CT-e, entre em contato com nossa equipe de suporte, será um prazer lhe ajudar.

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8 Comments

  1. Cristina disse:

    Qual o prazo de emissão para o Cte de substituição?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Cristina!

      O prazo para emissão deste documento é de 90 dias, contados a partir da data de emissão do CT-e que será substituído. Porém, é sempre aconselhável confirmar a informação com um profissional de contabilidade. Como as regras podem mudar de um estado para o outro, pode haver variação neste prazo.

  2. Boa tarde, tudo bem? preciso saber qual o CFOP que vou utilizar no CT-e de anulação ?

    • Carolini Camargo disse:

      Geralmente em CT-e de anulação ou substituição, usa-se o mesmo CFOP do CT-e que está sendo anulado ou substituído, exceto é claro, se o motivo da anulação ou substituição é alterar o próprio CFOP. Isso porque o CFOP de anulação já deve vir na nota fiscal de devolução ou anulação de valores.

      Todavia, frisamos que as respostas dadas aqui no blog não substituem uma consulta com um profissional contábil, pois as informações que repassamos aqui são baseadas nos atendimentos que acompanhamos. Sempre aconselhamos confirmar a informação com um contador antes de iniciar qualquer procedimento. 😉

  3. Santiago Contadores disse:

    Boa tarde, qual o CFOP utilizado no CT-e de inutilização?

    • Carolini Camargo disse:

      Geralmente em CT-e de anulação ou substituição, usa-se o mesmo CFOP do CT-e que está sendo anulado ou substituído, exceto é claro, se o motivo da anulação ou substituição é alterar o próprio CFOP. Isso porque o CFOP de anulação já deve vir na nota fiscal de devolução ou anulação de valores.

      Todavia, frisamos que as respostas dadas aqui no blog não substituem uma consulta com um profissional contábil, pois as informações que repassamos aqui são baseadas nos atendimentos que acompanhamos. Sempre aconselhamos confirmar a informação com um contador antes de iniciar qualquer procedimento. 😉

  4. Omara disse:

    Bom dia, qual CFOP uso para CT-e de anulação?

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia!

      Geralmente em CT-e de anulação ou substituição, usa-se o mesmo CFOP do CT-e que está sendo anulado ou substituído, exceto é claro, se o motivo da anulação ou substituição é alterar o próprio CFOP. Isso porque o CFOP de anulação já deve vir na nota fiscal de devolução ou anulação de valores.

      Todavia, frisamos que as respostas dadas aqui no blog não substituem uma consulta com um profissional contábil, pois as informações que repassamos aqui são baseadas nos atendimentos que acompanhamos. Sempre aconselhamos confirmar a informação com um contador antes de iniciar qualquer procedimento. 😉

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