(Last Updated On: 9 de novembro de 2017)

Antes de iniciar a viagem, o motorista deve portar uma série de documentos básicos que identificarão o proprietário do veículo, a capacidade do motorista para conduzir este veículo, a origem e o destino da mercadoria e mais uma sucessão de informações que serão solicitadas nos postos fiscais. Para que a sua empresa esteja equipada com tudo que é preciso antes de iniciar o trajeto da entrega da mercadoria, preparamos um checklist contendo todos os documentos para transporte de carga.

 

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Documentos para transporte de carga – conheça a documentação básica, necessária para seguir viagem:

  • Carteira Nacional de Habilitação

Conforme noticiamos anteriormente, dentro de alguns meses será possível fazer uso de um aplicativo criado pelo governo para substituir a CNH impressa. Entretanto, a medida ainda não entrou em vigor, o que torna indispensável portar a carteira nacional de habilitação. Com isso, o motorista pode ser multado caso não esteja com a CNH impressa em mãos, dentro do prazo de validade. O não cumprimento pode acarretar também em apreensão do veículo até a apresentação do documento.

  • Documentos do veículo

Da mesma forma do caso anterior, o motorista é obrigado a estar de posse do documento do veículo, que comprova o pagamento do IPVA, licenciamento anual e seguro obrigatório. Motoristas que realizam transporte de cargas ainda precisam estar atentos aos documentos da(s) carreta(s) ou engate, além de estar também com os documentos que comprovam a regularidade da inscrição da transportadora ou do motorista autônomo na ANTT, que é o RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas).

  • DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica)

A NFe (nota fiscal eletrônica) é um arquivo somente de existência digital, portanto, não há como o motorista portar durante a viagem o documento original que possui valor fiscal. Por isso, o condutor deve estar com o DANFe, que serve para facilitar o acesso aos dados da NFe, embora não o substitua. O DANFE é utilizado também como comprovante de entrega, pois é neste documento que o destinatário deixa a sua assinatura no momento da entrega.

  • DACTE (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Da mesma forma, o DACTE é a representação gráfica do CTe (conhecimento de transporte eletrônico) e serve para acompanhar as mercadorias em trânsito e é utilizado principalmente para facilitar a busca pelas informações do CTe no portal da SEFAZ. Da mesma forma como acontece no documento auxiliar de nota fiscal eletrônica, o DACTE não substitui o CTe, sendo este último o documento válido fiscalmente.

  • RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas)

O RCTR-C trata da responsabilidade civil por danos a terceiros, relacionado ao transporte rodoviário de cargas. Este seguro deve ser contratado pelo transportador e pode ser acionado em todo o território nacional. Com o RCTR-C o transportador tem garantia de cobertura em indenizações que ele seja obrigado a pagar, derivados de acidentes ocorridos com os veículos de transporte, o que inclui abalroamento, capotagem, colisão, explosão, incêndio ou tombamento. Esse seguro é obrigatório e deve ser contratado pelo transportador mesmo que o dono da carga tenha seguro  próprio, ou que não exija o seguro na negociação do frete. Desde a versão 3.0 do MDFe, a informação do seguro passou a ser obrigatória. Saiba mais sobre essa obrigatoriedade lendo o nosso post completo.

  • DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

Implantado em 2014, o manifesto eletrônico de documentos fiscais surgiu para viabilizar a fiscalização, pois nele encontram-se detalhadas as informações do transporte. O documento auxiliar funciona no mesmo padrão dos casos anteriores, onde deve ser impresso uma via para acompanhar o motorista, para servir como base de busca das informações sobre o transporte diretamente na base de dados da SEFAZ.

  • CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte)

Esta condição se aplica a apenas alguns casos. O CIOT é o Código Identificador da Operação de Transporte e deve ser gerado sempre que a transportadora contratar um TAC (Transportador Autônomo de Cargas) ou um Equiparado (Cooperativas e Empresas que possuem até 3 veículos em sua frota registrados no RNTRC). Este código numérico é obtido por meio do cadastramento da Operação de Transporte em sistemas específicos e deve ser gerado sempre que o contratante efetuar o pagamento de frete através de depósito em conta ou outro meio de pagamento homologado pela ANTT. Se não for este o caso, a transportadora está dispensada do uso do CIOT. Para saber mais sobre CIOT e PEF, clique aqui.

 

Ficou com alguma dúvida sobre os documentos para transporte de carga? Deixe seu comentário abaixo para que possamos lhe ajudar. 🙂

 

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2 Comments

  1. Euzemir da Silva disse:

    Uma transportadora que vai transportar carga própria em caminhão próprio necessita de quais documentos para o transporte?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Euzemir!

      Quando o transporte realizado é o da própria mercadoria, cabe à transportadora gerar apenas o MDF-e, vinculando a nota fiscal dos produtos que estão sendo transportados. É basicamente a mesma situação que tratamos neste post aqui: https://www.bsoft.com.br/blog/emissao-de-mdf-e-vinculado-a-documentos-externos

      Mesmo o CNPJ emissor da NF-e sendo diferente do CNPJ emissor do MDF-e, a SEFAZ permite a validação do manifesto eletrônico de documentos fiscais com documentos externos, que é este caso.

      Espero ter ajudado! 🙂

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