(Last Updated On: 11 de junho de 2018)

No Brasil, a frota de caminhões, segundo a ANTT, é de 2.290.958 veículos. A malha rodoviária no Brasil soma 66.675,7 quilômetros de rodovias federais pavimentadas e 12.665,8 não pavimentadas, segundo a Confederação Nacional de Transporte (CNT), e isso gera inúmeros transportes registrados através de CT-es. Apenas em nossos sistemas, registramos em média 28 mil CT-es emitidos diariamente. Devido à quantidade crescente da emissão deste documento, é comum registrarmos cada vez mais atendimentos com dúvidas sobre o CT-e (conhecimento de transporte eletrônico), e hoje, vamos esclarecer as principais sobre a emissão de CT-e. Para tornar a leitura mais dinâmica e de melhor entendimento, vamos expor as dúvidas em forma de FAQ (Perguntas Mais Frequentes), acompanhe:

 

1 – O que é o CT-e?

R: CT-e é o Conhecimento de Transporte Eletrônico. Nele está acobertado toda a operação de transporte de determinada carga, e para fins de fiscalização em barreiras, é o documento mais importante a ser apresentado ao fiscal responsável.

 

2 – O que preciso ter ou fazer para gerar conhecimento de transporte eletrônico?

R: Primeiramente, a empresa deverá estar devidamente credenciada para gerar o CT-e. Para isso o responsável pela empresa, ou contador(a) deverá realizar o credenciamento na SEFAZ de seu próprio estado. Em seguida será necessário adquirir um certificado digital. Este certificado é a assinatura digital da empresa e garante a autenticidade do documento a ser emitido.

 

3 – Em um CT-e, posso incluir várias notas para destinatários diferentes?

R: Não, em um CT-e, deve ser informado apenas um destinatário, com exceção no estado de São Paulo que utiliza da Portaria CAT Nº 121 DE 29/11/2013, determinando que no transporte intermunicipal, envolvendo diversos remetentes ou destinatários e um único tomador, o transportador poderá emitir apenas um CT-e, desde que seja seguido as regras, cujo detalhamento se encontra disponível na própria portaria. Nos demais estados, só podem ser vinculadas ao CT-e as notas fiscais que tenham sido geradas por um mesmo emitente e sejam enviadas para o mesmo destinatário.

 

4 – Devo informar ICMS no meu CT-e?

R: Isso é bastante relativo. Geralmente empresas optantes pelo Regime Normal (Lucro Real ou Presumido) informam alíquota de ICMS, enquanto empresas optantes pelo Simples Nacional costumam gerar o CTe sem tributação. Mas isso não é regra. Sempre é necessário verificar com o(a) contador(a) responsável se a operação deverá ou não gerar tributação, e também qual será o CST (código de situação tributária) ideal para o conhecimento de transporte.

 

5 – Sou obrigado a informar o veículo e o motorista no conhecimento de transporte?

R: Estas informações são obrigatórias somente em carga do tipo Lotação, ou seja, para casos onde o transporte não seja fracionado, e o veículo esteja contendo apenas a carga de uma nota fiscal, destinada a apenas uma pessoa, seja ela física ou jurídica.

 

6 – Emiti um CT-e errado e preciso corrigir, o que devo fazer?

R: Após a validação, as alterações no XML original do CT-e são vedadas pela SEFAZ. Entretanto, há algumas possibilidades que podem ajudar, são elas: CTe de complemento de valores, carta de correção, cancelamento do CT-e, CT-e de Anulação e CT-e de Substituição. Saiba como funciona cada uma destas opções clicando aqui.

 

7 – Qual é o prazo para cancelamento do CT-e?

R: Na maioria dos estados brasileiros, o prazo para cancelamento é de 168 horas, exceto no estado do Mato Grosso, onde o prazo para cancelamento é de apenas 2 horas. Em alguns casos, a SEFAZ libera o cancelamento extemporâneo (fora do prazo) do CTe, mas esta é uma solicitação que deve ser feita apenas na SEFAZ de sua Unidade Federativa.

 

8 – Meu CT-e ainda está dentro do prazo para cancelamento, mas não consigo cancelá-lo. Por que?

R: Além do prazo, a SEFAZ realiza outras verificações para concluir o cancelamento do CT-e:

1º –  Não é possível cancelar CT-e que esteja vinculado a MDF-e Encerrado. O cancelamento do CT-e só poderá ser realizado quando não possuir vínculo com o MDF-e, ou quando o manifesto de frete eletrônico estiver cancelado também. Sendo assim, o prazo para cancelamento de CT-e vinculado a MDF-e passa a ser de apenas 24 horas.

2º – O CT-e não poderá ser cancelado quando verificado o início do transporte em alguma barreira fiscal. Esta verificação do transporte dá-se quando o fiscal realiza a consulta na SEFAZ do CT-e ou da NF-e vinculada a este.

 

Tem mais dúvidas em relação ao CT-e? Deixe seu comentário abaixo que procuraremos responder o mais rápido possível. Já conhece as soluções Bsoft para emissão de CT-e? Entre em contato com nosso departamento Comercial, e saiba mais sobre nossos softwares, referência nacional em soluções para transportadoras.

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40 Comments

  1. Elcio Nunes disse:

    É obrigatório lançar todas as NFS no CTE?

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Elcio.

      Sim, no CTe, precisam ser lançadas todas as notas fiscais dos produtos que a sua transportadora irá fazer a entrega. Para a fiscalização, não basta apenas estar de posse da NFe, elas precisam estar vinculadas ao seu CTe autorizado pela SEFAZ.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui! 🙂

  2. Rafael Veiga disse:

    Depois de emitido e autorizado o CTe e o Manifesto constatou-se erro no tomador de serviço.
    Já passou o tempo de cancelamento dos mesmos, como devo proceder para arrumar ou cancelar o CTe sendo que tem um Manifesto vinculado?

    *Obs: é um CTe de Subcontratação.

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Rafael!

      Como este CTe não pode ser cancelado, devido ao vínculo com o MDFe, só lhe resta um procedimento a fazer.

      Você precisará solicitar ao tomador do serviço do CT-e que está com erro (mesmo sendo o tomador errado), para que emita uma nota fiscal de anulação de valores e lançá-la em seu sistema. Esta nota fiscal servirá para que você possa emitir um novo CTe com as informações corretas, e não precise pagar os impostos duas vezes referente ao mesmo frete, mesmo que sua empresa seja Simples Nacional.

      O seu CTe que está errado permanecerá em seu sistema e na SEFAZ como um CT-e válido e autorizado. Porém, esta nota fiscal de anulação de valores fará diferença nos seus arquivos fiscais, pois deverá ficar como uma entrada e uma saída no mesmo valor.

      Espero ter ajudado. Caso tenha mais dúvidas, fique a vontade para comentar aqui! 🙂

  3. Kayo César disse:

    Boa tarde,

    Tenho um CT-e vinculado com um MDF-e, encerrei o MDF-e por engano e preciso realizar o cancelamento do CT-e pois encontrei erros e precisarei emitir outro (Só que não é mais possível realizar o cancelamento). Nesse CT-e existe uma NF-e vinculada, a pergunta é: posso gerar outro CT-e com a mesma chave da NF-e vinculada no primeiro? Ou não é uma operação correta de se fazer?
    Me desculpe se não fui claro.

    Desde já agradeço,
    Att.:
    Kayo César

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Kayo!

      Não temos conhecimento de nenhuma lei que impeça a emissão de mais de um CTe, com a mesma nota fiscal. Já vimos vários casos onde essa situação é usado. Portanto, pode ser gerado mais de um CT-e com a mesma nota fiscal, sim. Caso haja algum bloqueio, deverá ser verificado nas configurações do seu sistema, pois a SEFAZ não bloqueia a emissão de um CT-e vinculado a uma NFe já utilizada anteriormente.

      Espero ter ajudado. Qualquer dúvida, fique a vontade para comentar aqui! 🙂

  4. LUZIA disse:

    EM UM CTE DEVO ESPECIFIAR TODOS OS PRODUTOS DE UMA NOTA FISCAL?
    SE NAO ESPECIFICAR, DEVO FAZER OUTRO CTE COM OO RESTANTE DOS PRODUTOS OU FAZER UM CTE COMPLEMENTAR?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Luzia!

      No CT-e não é necessário discriminar todos os produtos da nota fiscal, já que os produtos encontram-se especificados na própria NFe. A SEFAZ estipula que seja informado apenas o produto predominante no DACTE e no XML do CT-e, que geralmente é o produto de maior quantidade que está sendo transportado. Dependendo do sistema, como nos sistemas da Bsoft, o produto predominante é puxado automaticamente, sem precisar fazer isso manualmente.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida pode colocar um novo comentário aqui! 🙂

  5. Graça disse:

    O CST deverá ser em relação ao destinatário ou ao Tomador de serviço?

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Graça!

      Sempre deve ser considerado o Tomador do serviço. Pelo fato de que ele será o pagador do frete, quaisquer cobranças de impostos serão direcionadas também a ele.

      Qualquer outra dúvida, fique a vontade para comentar aqui. 🙂

  6. Amanda Oliveira disse:

    Quando tenho duas notas fiscais, porém as duas tem o mesmo emitente e o mesmo destinatário, teria problema de emitir dois CTEs, um para cada Nota Fiscal?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Amanda!

      Não há problema em emitir dois CT-es diferentes para estas notas. Apenas deve-se observar que provavelmente você não conseguirá fazer o mesmo com o MDF-e, caso eles sejam realmente idênticos, incluindo a cidade de origem e destino.

      Mas limitando-se apenas à emissão de CTe, pode ser gerado sim um para cada nota fiscal.

      Qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. 🙂

  7. Angelo disse:

    Bom dia.

    Gostaria de emitir um CTe para um cliente como cortesia. Para essa finalidade, não encontrei nada a respeito…
    Vocês sabem se posso emitir um CTe com valores de FRETE zerado (desconto de 100%) para esse fim?
    Com isso a base de cálculo ficaria zerada tambem, correto?

    Obrigado.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Angelo. Tudo bem?

      No manual do CTe, a tag vprest, que se refere ao valor da prestação, informa que pode conter zeros quando o CT-e for de complemento de ICMS. Entretanto, no mesmo manual não há nenhuma informação proíba a emissão de CTe Normal com valores zerados. Tanto é que a própria SEFAZ permite a emissão de CTe Normal com valor 0.

      Sendo assim, você conseguirá sim emitir o CTe com 100% de desconto. Apenas recomendamos que seja verificado com um profissional contábil se este procedimento, no seu estado, está isento de penalizações.

      Espero ter ajudado. Qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui.

  8. priscila disse:

    Para cobrar a estadia de um transporte, o documento que devo emitir é um CTe Complementar ou NFS?
    Tem alguma base legal para emitir o CTe Complementar?
    Ainda, sendo um CTe complementar, o documento correto para a cobrança da estadia de um transporte, se a empresa de transporte presta vários transportes para uma mesma empresa, poderia emitir um ÚNICO CTe Complementar, referenciando as varias cargas que geraram a estadia? ou tem que emitir CTe Complementar para cada CTe emitido?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Priscila!

      Pela nossa experiência em atendimentos com nossos clientes, e o que aconselhamos para casos como estes é a emissão de CTe com finalidade de emissão “Diárias”.

      O CT-e de Complemento, conforme indicado no portal da SEFAZ, deve ser usado para solucionar erros cometidos na emissão de CTe, e não necessariamente para gerar cobrança. Mas infelizmente não temos uma base legal para a utilização de CTe Complementar para situações assim, pois até mesmo no site da SEFAZ é informado que “Há ainda a possibilidade de emissão de CT-e complementar nas situações previstas na legislação Estadual”. Isso significa que é possível que seu estado permita a emissão de CTe Complementar para cobrança de estadias, mas seria necessário verificar com um profissional contábil do seu estado, já que a legislação muda de uma UF para a outra.

      Respondendo a sua última pergunta, e considerando que em vez de CTe de complemento você gerará um CTe de cobrança (diárias), pode ser gerado apenas um CTe contendo todas as cobranças, desde que o pagador seja o mesmo, e que seja informado no campo de observação quais são os CTes que estão sendo cobrados. Com isso você consegue gerar o CT de diárias normalmente.

      É importante frisar que no DACTE, o CTe sai como NORMAL. A informação de que é um documento de diárias sai apenas no XML.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. 🙂

  9. Anderson Dornelas Rocha disse:

    Vou fazer uma entrevista hoje numa empresa de trasportes e vao me fazer algumas perguntas sobre CT-e pode me ajudar com quias tipos de pergunrtas sera feitas?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Anderson!

      Infelizmente não temos conhecimento sobre quais peguntas sobre CTe são feitas em entrevistas. Mas temos uma categoria específica sobre CTe que terá tudo o que você precisa saber. Para ler mais sobro o conhecimento de transporte eletrônico, basta clicar aqui.

      Conhecimento nunca é demais, não é mesmo? Boa sorte na entrevista! 😉

  10. Jefferson disse:

    Somos importadores e alguns clientes vem de fora do estado para coletar mercadorias nos seus próprios caminhões . Apesar de no ser transportadora , ele é obrigado a emitir CTE para cruzar a fronteira do estado ?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Jefferson!

      Em casos onde uma empresa transporta a própria mercadoria, não é preciso emitir o CTe, pois este documento é exclusivo para empresas que possuem a atividade de transporte de carga de terceiros.

      Mas de qualquer maneira, a empresa que transporta a sua própria mercadoria, além de portar a NF-e, precisa também emitir o manifesto eletrônico de documentos fiscais, vinculando a nota fiscal das mercadorias. Temos um post que fala mais detalhadamente sobre isso, para ler basta clicar aqui

      Espero ter ajudado! 🙂

  11. Bruno disse:

    Bom dia!
    Recebo vários CTEs para fazer sub-contratação de um destinatário só. Devo emitir 1 CTE sub-contratado para cada CTE recebido, ou posso emitir apenas 1 CTE sub-contratado, constando todos os CTEs e NFs recebidos? devo lançar os CTEs como anterior? Tenho a mesma dúvida quanto a CTE de redespacho.

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Bruno!

      A legislação sobre esse procedimento é muito vaga, principalmente por se tratar de um CTe de Subcontratação. Não conseguimos localizar nada que impeça esta ação, e inclusive em testes, conseguimos emitir 1 CTe contendo vários remetentes, o qual foi normalmente autorizado pela SEFAZ. Entretanto, aconselhamos a buscar orientação com um profissional contábil, para lhe garantir se esse procedimento é ou não legal.

      Caso chegue a alguma resposta definitiva, peço que por gentileza compartilhe a informação conosco, comentando aqui no blog.

      Abraços!

  12. Jeison disse:

    Olá!
    Você tem a base legal para a afirmação de que não posso incluir Em um CT-e, várias notas para destinatários diferentes?(Pergunta 3) Estou precisando… Procurei mas ainda não encontrei.

  13. Caroline disse:

    Bom dia!
    Sou cliente de uma transportadora.
    Minha empresa é de MG; mercadoria sairá de MG; meu cliente uma construtora com sede no RJ a entrega será em uma obra MG.
    Pode se emitir o Cte com endereço de entrega diferente do CNPJ?
    Será necessário destacar ICMS para RJ já que a entrega está sendo feita em MG?
    Grata,

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Caroline!

      Sim, é possível gerar um CT-e com o local de entrega diferente do destinatário. Para isso, pode ser usado o campo “Dados do Recebedor”. Nesta parte, deverão ser informados os dados da empresa que irá receber a mercadoria, contendo seu CNPJ e todos os demais dados cadastrais.

      Quanto ao ICMS, geralmente vemos que o cálculo é realizado com base na UF do destinatário, em casos onde este é o tomador. Mas de qualquer forma, informações como estas devem sempre ser verificadas com um profissional da área, já que as respostas que oferecemos aqui no blog, não substituem uma consultoria com um profissional.

      Espero ter ajudado! Qualquer dúvida fique a vontade para voltar a comentar aqui. 🙂

  14. Weskley Morais de Souza disse:

    Boa tarde

    Se imitir um Ct-e errado e o mesmo iniciar transito, o transporte e no mesmo estado e não passou por nenhum posto fiscal, posso fazer o cancelamento?

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Weskley!

      Este procedimento não é aconselhável, uma vez que o transporte já foi iniciado e o motorista já está de posse de um DACTE. Caso seja cancelado, sua empresa pode ser multada se for parada em algum posto fiscal, por transitar com um CTe cancelado. Todavia, caso seja realmente necessário o cancelamento, é preciso se certificar que o motorista terá como portar uma via do novo DACTE, para concluir a viagem com os documentos exigidos pelo fisco.

      espero ter ajudado! 🙂

  15. Inácia disse:

    Boa tarde! Há um prazo para se emitir o Cte complementar?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Inácia!

      Pelo que sabemos, o prazo é de 60 dias. Porém é possível que a SEFAZ autorizadora, que é a do próprio estado, altere este tempo para mais ou para menos. Todavia, o padrão nacional é de 60 dias, contados a partir da data de emissão do CTe.

  16. Ana disse:

    Olá,

    Somos um terminal e recebemos diversas transportadoras das quais, após o carregamento de suas cargas ficam horas esperando que a transportadora deles nos envie o CTE. Isso prejudica todo nosso fluxo.
    Gostaria de saber se é obrigatorio a saida desse caminhao somente com o CTE ou se existem outros meios de facilitar isso.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Ana!

      De fato, os caminhões só podem transitar com a mercadoria se estiverem de posse do CTe, pois caso contrário, são aplicadas multas para essa infração. Infelizmente, não há muitas opções para este caso. Somente buscar formas de agilizar a emissão do CT-e, para que não atrapalhe o fluxo da sua empresa.

  17. Luiz Carlos disse:

    Bom dia

    Gostaria de saber em questão de imitir um CTe fora do estado sede da empresa, a empresa que eu trabalho tem sede na Bahia e vamos precisar carregar em Recife, posso emitir o CTe normal ou a empresa precisa ter um CNPJ em Recife?

    grato

    Luiz Carlos

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Luiz Carlos!

      Pode ser feito este procedimento sim, inclusive é muito comum que isso ocorra. Para isso você não precisa ter CNPJ em outro estado. Porém, é preciso usar ou o CFOP 5.932 ou 6.932, que é o CFOP para Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde está inscrito o prestador.

      Espero ter ajudado!

      • Bom dia!

        Gostaria de saber se é obrigatório sair no CT’e o numero de nota fiscal de pallet quando transportamos produtos encima dos mesmo?
        Obs. A nota fiscal dos pallet é emitida normalmente.

        • Carolini Camargo disse:

          Olá Jairo!

          No CT-e, é obrigatório informar apenas as notas fiscais dos produtos que estão sendo transportados de um destinatário para um remetente. As notas fiscais de itens utilizados para o transporte não são inseridas no CT-e. Até mesmo devido ao fato de que em um CT-e, deve conter um único remetente e destinatário, exceto em casos de CT-e Globalizado.

          Todavia, é sempre recomendado buscar a orientação com um profissional contábil para saber como agir em relação aos pallets, para confirmar se é preciso estar de posse da nota fiscal dos mesmo, ou se essa ação é desnecessária.

          Espero ter ajudado! 🙂

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