(Last Updated On: 12 de julho de 2017)

Com a demanda de transportes cada vez maior, as empresas querem poupar tempo durante a emissão de seus CT-es. Habitualmente, as transportadoras coletam material em uma empresa para fazer a distribuição em diferentes recebedores, e muitas ficam na dúvida se é possível gerar apenas um CTe com vários destinatários diferentes. Hoje vamos explicar em quais casos esta condição se aplica.

CTe com vários destinatários:

Para fins de fiscalização, na maior parte dos estados brasileiros, em um CT-e deve conter um único remetente e um único destinatário. Pois entende-se que cada transporte seja feito de um CNPJ ou CPF para outro, por este motivo, só há um campo para que cada informação seja inserida.

Há casos onde o transportador não realizou a coleta no remetente, recebeu a mercadoria de uma primeira transportadora, e realizará a entrega no destinatário. Para estes casos, os dados cadastrais da transportadora que forneceu o material para entrega, deve ser preenchido no CT-e como Expedidor, permanecendo remetente e destinatário exatamente como informado na nota fiscal.

Existe também o caso oposto, onde a empresa realiza a coleta no remetente, porém não efetuará a entrega no destinatário, entregando para uma segunda transportadora finalizar o transporte até este. Para estes casos, esta segunda transportadora deverá constar no CT-e como Recebedor, permanecendo remetente e destinatário exatamente como informado na nota fiscal.

Exceções:

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os únicos lugares onde estas regras não se aplicam. Como o tráfego de mercadorias é grande nestas regiões, estas UFs decretaram a possibilidade de emissão de CT-e com vários destinatários, desde que obedeçam as regras de emissão.

  • Para consultar as regras de emissão do estado do Rio de Janeiro, clique aqui.
  • Para consultar as regras de emissão do estado de São Paulo, clique aqui.
  • Para consultar as regras de emissão do estado de Minas Gerais, clique aqui

Nestes casos, a emissão de CTe com vários destinatários é permitida apenas quando o tomador do serviço (pagador do frete) é o mesmo entre todas as entregas que serão feitas para destinatários diferentes. E para esta operação, nos sistemas Bsoft para emissão de CT-e, é possível inserir o destinatário como “Diversos”, procedimento este amparado pela lei vigente nas UFs mencionadas acima.

Se você precisa emitir CT-e desta maneira, entre em contato conosco e saiba como adaptar o seu sistema para esta forma de emissão. Ficou com mais alguma dúvida sobre emissão de CTe com vários destinatários? Deixe sua pergunta abaixo. Será um prazer lhe responder.

 

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9 Comments

  1. Luzia C. Silva disse:

    Boa tarde.

    Poderia me informar, em qual legislação encontro a informação de que deve ser emitido um CT-e para cada destinatário, aqui no estado de Mato Grosso. Não consegui encontrar.

    Desde já, muito obrigada.

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Luzia.

      A regra para todos os estados estipulada pelo Manual do CTe, é que todos emitam um CT-e para cada destinatário diferente. Apenas os estados São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são exceções, porque possuem legislação própria para permitir o uso do CT-e Globalizado. Para os que não possuem legislação própria como o Mato Grosso, passa a valer a regra aplicada no país todo, que é a emissão de CT-e para diferentes destinatários.

      • Luzia C. Silva disse:

        Bom dia, Carolini.

        Seria possível, você me informar em qual artigo ou inciso, da lei, encontro essa informação?

        Essas leis me confundem muito.

        No mais, obrigada pela atenção.

  2. MARIO disse:

    Bom dia,

    Tenho uma dúvida…. comprei uma mercadoria de um fornecedor em SP para uma de minhas lojas (Y) que é o mesmo destinatário da nf-e e do ct-e, porém esse produto será aplicado na outra loja (X). Solicitei que destacasse no ct-e que o tomador e recebedor fosse a loja X. Isso pode ser feito ou não?

  3. Bruno Cesar disse:

    Olá ! Por erro de digitação, uma funcionária de João Pessoa-PB digitou um ct-e para São Paulo-SP juntando duas notas fiscais de destinatários diferentes. Isso só foi percebido chegando em São Paulo-SP. Qual o procedimento correto? Cancelar e emitir novamente? Carta de Correção de CT-e?

  4. VALERIO AMORIM disse:

    Boa noite
    No meu caso preciso transportar vários produtos emitidos em vários DANFE’S de um único emitente para vários destinos em um mesmo estado, só que, exemplo: A minha transportadora coleta os produtos na Paraíba, transporta até São Paulo e lá faz um re-despacho para outra transportadora que fará a entrega final e, gostaria de saber se essa operação é legal, possível e sua base legal.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Valério!

      Sim, este procedimento é frequentemente utilizado. Geralmente as transportadoras que fazem a coleta para entregar ao redespacho colocam os dados desta transportadora como “Dados de Recebedor”, por sua vez, o redespacho emite o CTe inserindo em “Dados do Expedidor” as informações sobre a transportadora que fez o primeiro transporte, que neste caso seria a sua empresa.

      A base legal é o próprio manual do CTe, que autoriza este tipo de procedimento.

      Espero ter ajudado. Qualquer dúvida, fique a vontade para voltar a comentar aqui. 🙂

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