Para cada situação diferente que uma transportadora se depara, certamente há uma alternativa legal para resolver, pois desde a implantação do conhecimento de transporte eletrônico em 2013 até os dias atuais, a SEFAZ busca se moldar conforme as necessidades das transportadoras. Uma destas necessidades é a emissão de CTe sem Nota Fiscal eletrônica, dúvida esta que intriga grande parte dos emissores do conhecimento de transporte eletrônico. Veja agora se a sua transportadora pode gerar o CTe sem nota e ainda em quais casos esta situação se aplica.

 

Leia também:

Posso emitir mais de um CTe com a mesma nota?

É possível gerar apenas um CTe para vários destinatários?

É possível emitir CTe sem nota fiscal eletrônica?

A resposta é bem simples. É possível sim emitir CTe sem nota fiscal eletrônica vinculada, porém, DEVE ser relacionado ao conhecimento de transporte algum outro documento ou declaração, pois a SEFAZ não irá validar o CTe sem que haja informações na tag <InfDoc>. A SEFAZ validadora permite a inclusão de vários tipo de documentos no CTe, sendo eles: NF-e (nota fiscal eletrônica), Nota Fiscal modelo 1 ou 1A (documento que foi substituído pela NF-e), Nota Fiscal de Produtor Rural e Declaração/Outros. Entretanto, não se pode fazer uso deste recurso deliberadamente. Para isso, há de se observar alguns poréns.

 

Emissor obrigado a emitir NFe

Como se sabe, a própria SEFAZ faz um controle rígido sobre seus contribuintes, impedindo ao máximo que operações irregulares sejam executadas. Por isso, para CTes cujo emitente da nota fiscal seja contribuinte de ICMS, não é possível utilizar modelo de nota como 1 ou 1A e Nota Fiscal de Produtor Rural. Ao tentar utilizar estes documentos, a SEFAZ retorna com a rejeição “Grupo de documentos informado inválido para remetente que emite NFe”. Para saber mais detalhes sobre esta rejeição, leia nosso artigo completo “O que causa a rejeição ‘Documento inválido para remetente que emite NFe’“.

 

Nota Fiscal de Produtor Rural

Da mesma forma como a SEFAZ fiscaliza os contribuintes obrigados a emitir NFe, o órgão também verifica se o emissor do documento é de fato um produtor rural através da sua inscrição. Portanto não deve ser informado este tipo de documento se o emissor não for realmente um produtor rural, devidamente inscrito em seu estado.

 

Documentos Transportados tipo Declaração ou Outros

A utilização destes modelos ou tipos de documentos transportados para emissão de CTe limita-se a poucos casos. A declaração é utilizada quando o remetente, seja ela pessoa física ou jurídica, que está expedindo o documento de transporte não é contribuinte de ICMS.

 

Em alguns casos, o emissor de CTe utiliza como documento o modelo “Outros” para emissão de CTe apenas para fins financeiros. Porém, para estes fins também há a possibilidade de emissão de CTe Complementar ou de diárias. Existem casos também onde este modelo de nota é utilizado para a emissão de CTe para mudanças. Entretanto, para esta modalidade é recomendado que se utilize a nota fiscal de prestação de serviço.

 

Embora a SEFAZ permita a validação de CTe sem nota fiscal eletrônica, isso não significa que o conhecimento de transporte eletrônico possa ser gerado sem nenhum documento vinculado a ele. Como dito anteriormente, há de se tomar cuidado para não utilizar esta função sem que haja a necessidade, principalmente em casos onde há urgência na validação do CTe e ainda não há informações sobre a NFe. Para isso, deve ser aguardado o recebimento da mesma, ou optar por sistemas que fazem a consulta da NFe e buscam o XML direta e automaticamente no portal SEFAZ, como o iXML.

 

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe a sua pergunta abaixo para que possamos te ajudar! :)

 

É autorizada a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos do conteúdo deste canal de notícias, desde que citada a fonte Bsoft

4 Comments

  1. Rafael disse:

    É possível emitir vários CTE Rodoviário apenas com a nota mestre. Ex: Sâo 2 Contêineres e foi emitido apenas 1 nota mestre.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Rafael!

      A SEFAZ autoriza a emissão de mais de um CTe com apenas uma nota fiscal, porém esse procedimento não é o ideal. Ainda mais em casos onde a mercadoria não viajará junto (em comboio), pois se o seu veículo for parado na fiscalização, será constatado que a nota está descrita uma quantidade x de mercadoria e você está com apenas metade dessa quantidade. De qualquer forma, seu veículo nunca estará com a quantidade de mercadoria que está descrita em nota, e isso pode causar contratempos para sua transportadora. O aconselhável é solicitar ao emissor da nota que divida a mercadoria em duas notas fiscais, isso claro, se for possível, pois há casos em que a empresa tenha que fazer dessa forma.

      De qualquer maneira, caso você prossiga com apenas uma nota, é importante que você tenha duas cópias do DANFE, para acompanhar os dois veículos de transporte, pois mesmo que seja apenas um documentp, é obrigatório que o motorista esteja de posse da nota fiscal dos produtos transportados.

      Espero ter ajudado! :)

  2. Ivan Bochiard disse:

    Bom dia;

    É possível o transportador emitir um CT-e baseado em uma NF de Produtor Rural (sem a chave de acesso)? Nesse caso, como o sistema deveria ser configurado para que, fiscalmente, e também para o seguro, o CT-e seja válido?

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Ivan!

      É possível sim. De acordo com o manual vigente do CT-e, que é a versão 3.0, a SEFAZ permite que na tag seja informado o modelo de nota 04 – NF de Produtor. Caso você utilize o sistema Bsoft, o modelo de nota pode ser alterado na Parte 3, campo “Modelo da Nota”, para 04 – NF de Produtor. Com isso, você conseguirá gerar seu CTe normalmente, informando a nota fiscal de produtor rural. Quanto ao seguro, não temos conhecimento de que seja negado ou que haja algum empecilho por estar com nota fiscal de produtor rural, visto que o XML do CTe será gerado normalmente. Mas em todo caso, é aconselhável verificar com a seguradora se a averbação foi feita corretamente.

      Espero ter ajudado! :)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.