No dia 28/03/2018, a SEFAZ confirmou que descontinuará o emissor gratuito de MDFe no dia 1º de Outubro de 2018. A partir desta data, o aplicativo não ficará mais disponível para download e não receberá mais atualizações da versão existente. Com isso, o aplicativo não funcionará quando novas regras surgirem. Isso significa que faltam poucos meses para o fim do emissor gratuito de MDFe da SEFAZ.

 

Desde o anúncio do fim do emissor gratuito de CTe em abril de 2016, já especulava-se que, cedo ou tarde, os demais emissores gratuitos da SEFAZ também seriam descontinuados devido ao baixo percentual de empresas que utilizam a ferramenta do governo.

 

Com acompanhamento do Fisco foi possível verificar que as empresas estão migrando para outros sistemas que oferecem a emissão de documentos fiscais eletrônicos como a NFe, CTe e MDFe.  Com isso, a grande maioria destes documentos não são mais gerados pelos emissores gratuitos da SEFAZ. Cerca de 93% de todas as emissões são feitas por sistemas pagos.

 

Diante deste fato, a recomendação da SEFAZ para estes contribuintes que ainda utilizam a ferramenta gratuita do governo, é de iniciar a migração para outras soluções o mais breve possível, para que não haja contratempos quando o emissor da SEFAZ não tiver mais os requisitos necessários para a emissão do manifesto eletrônico de documentos fiscais.

Qual o motivo do abandono do emissor gratuito de MDFe?

Como explicamos anteriormente, a decisão de descontinuar o emissor gratuito veio do grande número de empresas que deixaram de usar a plataforma do governo, o que acabou tornando o projeto inviável para a Secretaria da Fazenda.

 

Mas qual o motivo desse abandono?

 

Primeiramente, podemos citar a limitação do emissor, já que a plataforma oferece única e exclusivamente a emissão do documento, e sabemos que somente isso não basta para manter as operações de uma empresa.

 

Outro motivo é o fato de que o órgão não oferecia uma forma de arquivar os XMLs dos documentos fiscais. Por este motivo, as empresas acabavam pagando por sistemas complementares para gerenciamento de arquivos XMLs, ou ainda pagando também pelos serviços de contadores para cuidar desta função, já que o governo exige o arquivamento dos documentos por no mínimo 5 anos, contados a partir da sua emissão.

 

Mas o principal motivo desse abandono, é que o emissor gratuito não oferece suporte para ajudar os emissores com dúvidas relacionadas ao sistema, às operações que devem ser feitas, e principalmente, como se adaptar às novas regras do fisco.

 

Todos os usuários que faziam ou ainda fazem o download do emissor gratuito, se veem sozinhos desde o momento da instalação do sistema, até a emissão final, fazendo todos os procedimentos sem o mínimo de orientação.

 

Com todas estas desvantagens, não demorou para que as empresas começassem a buscar por ferramentas que, mesmo oferecendo um baixo custo mensal, poderiam proporcionar todas estas vantagens que faltavam no emissor gratuito.

Como o fim do emissor gratuito de MDFe da SEFAZ pode ser vantajoso?

A migração inevitável para soluções próprias pode, no final das contas, ser mais vantajosa para o seu negócio. Isso porque, com essa mudança, sua empresa ficará no mesmo patamar de seus concorrentes, pois dessa maneira você terá a oportunidade de trabalhar com sistemas mais desenvolvidos e voltados para o seu tipo de negócio. Veja a seguir algumas das vantagens em migrar para um sistema próprio:

Suporte

Sem sombra de dúvidas, o suporte é a melhor vantagem de migrar para um sistema pago. Aplicando como exemplo a Bsoft, temos uma equipe que é responsável em fazer a instalação do sistema e em seguida fazer o treinamento inicial, para ensinar os primeiros passos no software. Além disso, nossa equipe de suporte fica a disposição para conversar por fone ou chat, em tempo real, auxiliando em todas as dúvidas sobre o sistema, como executar os procedimentos necessários, regras do fisco, leis e obrigatoriedades, entre outros assuntos do seu interesse.

Atualizações

Todos os anos, a SEFAZ estipula novas regras através de suas notas técnicas, seja para NF-e, CT-e ou MDF-e. É obrigação de um sistema emissor, adaptar o seu sistema na medida em que estas novas regras forem surgindo. Algumas empresas desenvolvedoras de softwares podem cobrar para realizar estas atualizações, o que não é o caso da Bsoft. Todas as nossas atualizações são oferecidas gratuitamente, e são feitas pela nossa equipe de suporte.

Funções complementares

Oferecer apenas a emissão do CTe, MDFe ou NFe não é suficiente, pois o Fisco exige muito mais do que isso. Há a necessidade em gerar arquivos de apuração fiscal, contendo todos os CT-es ou NF-es emitidas no mês anterior. Como sabemos, o emissor gratuito não oferece esta função, enquanto um emissor pago, oportuniza no mesmo sistema a geração dos arquivos SPED.  Buscar por um melhor sistema emissor de MDFe trará como vantagem a facilidade de gerar estes arquivos e ficar em dia com as exigências do fisco.

Customizações

Cada empresa tem a sua forma de trabalho, e cabe ao sistema se adaptar à rotina de cada gestor. Por isso, as customizações são tão importantes, e esta é uma das falhas do sistema gratuito. Por se tratar de um modelo nacional padrão, este sistema não é aberto à possibilidade de customizações, e é em diferenciais como este que sistemas pagos se destacam

Expansão das operações

Você também pode aproveitar a oportunidade para expandir as operações registradas em sistema e se dedicar a fazer uma Gestão de Transportes. Que tal controlar, no mesmo software emissor de CTe e MDFe, as operações financeiras? Melhor ainda, que tal controlar também suas viagens, fretes, acerto com motoristas e manutenções dos veículos? Talvez, esse seja o empurrãozinho que você precisa para modernizar, e trazer mais agilidade e precisão para o seu negócio.

O que é o MDFe?

O manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), é um documento exigido pela SEFAZ para registrar todas as operações de transporte, sejam elas feitas por transportadoras com o vínculo de CTe para transporte de carga para terceiros, ou para empresas que transportam mercadorias próprias, vinculando assim a NFe.

 

O manifesto de carga eletrônico tem como objetivo viabilizar a fiscalização, pois nele há um resumo da operação de transporte. Neste documento são informados:

  • documentos vinculados (CTe ou NFe);
  • local de origem;
  • local de destino;
  • dados do veículo;
  • dados do motorista.

No manifesto de transporte não há incidência de impostos, pois estas informações já devem estar presentes no documento vinculado ao MDFe, que é o CTe ou a NFe.

Minha empresa precisa emitir o MDFe?

Se você está na dúvida se é obrigado ou não a emitir o manifesto eletrônico de documentos fiscais, veja a seguir em quais situações o MDFe deve ser emitido:

  • Operações de transporte interestadual de carga de terceiros, acobertadas por conhecimento de transporte eletrônico (CTe)
  • Operações de transporte interestadual de carga própria, acobertadas nota fiscal eletrônica (NFe)
  • Operações de transporte intermunicipal de carga própria e de terceiros, dentro do estado de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás, acobertadas por NF-e ou CT-e.

Emissor gratuito de MDFe

Se você está preocupado em fazer altos investimentos devido ao fim do emissor gratuito de MDFe da SEFAZ, para realizar poucas emissões do manifesto eletrônico, existem algumas soluções no mercado que se adaptam à sua realidade. A Bsoft oferece um plano gratuito, que conta com até 5 emissões mensais de MDFe. Este plano está disponível em dois sistemas, no CTe Prático, ou no NF-e Prático, que ainda oferece adicionalmente a emissão de 5 CTes ou NFes, conforme o sistema escolhido. Conheça nossas soluções e modernize o seu negócio!

 

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