(Last Updated On: 26 de novembro de 2015)

A manifestação eletrônica do destinatário, como o próprio nome sugere, é uma ação praticada pelo destinatário da nota fiscal, que visa informar ao fisco a confirmação ou recusa de determinada operação de venda ou serviço.

Esta operação é obrigatória para as empresas do ramo de combustíveis e também é para todas as notas fiscais com valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), independentemente da atividade da empresa e do produto constante na nota fiscal. O não cumprimento desta obrigação implica em considerar a NF-e como inidônea, que é a constatação de que nesta empresa constam irregularidades fiscais, administrativas ou práticas de sonegação ou apropriação indevida de créditos do imposto. A penalidade para a empresa que não cumprir a legislação, ou seja, deixar de se manifestar em relação à confirmação ou não da operação ou prestação de serviço descrita na NF-e, corresponde à multa de 5% do valor da operação ou prestação.

Qualquer empresa poderá, de maneira voluntária, realizar a manifestação. O destinatário da NF-e deve se manifestar registrando os seguintes eventos, conforme o caso, para a NF-e em questão: ciência da emissão, confirmação da operação, desconhecimento da operação e operação não realizada. Conheça a seguir as definições de cada uma dessas operações:

  • Ciência da Emissão: situação em que o destinatário registra que tem conhecimento sobre a NF-e emitida e pode então obter o arquivo XML, mesmo que este não tenha sido remetido por seu fornecedor
  • Confirmação da operação: situação em que o destinatário registra após o recebimento físico das mercadorias em seu estabelecimento e que impede o cancelamento por parte do emitente da NF-e, assegurando o uso do crédito fiscal correspondente
  • Desconhecimento da operação: onde o destinatário se manifesta por utilização indevida de sua Inscrição Estadual por parte do emitente da NF-e, emissão esta que pode ter sido utilizada para acobertar operações fraudulentas
  • Operação não realizada: situação em que o destinatário registra quando a operação de compra e venda combinada com o fornecedor não se concretizou, seja por devolução da mercadoria (antes da entrada física no estabelecimento do destinatário), roubo da carga durante o transporte ou outros motivos que tenham impedido a conclusão da operação.

Além de efetuar tal operação, o destinatário deve ficar atento ao prazo de manifestação das notas fiscais, segue abaixo os prazos para cada uma das operações, tanto intermunicipais quanto interestaduais:

Operações intermunicipais:                                                           Operações interestaduais:

Operações Intermunicipais                         Operações Interestaduais

 

A manifestação do destinatário traz mais segurança nas operações fiscais das empresas e garante que não houve uso indevido de seu CNPJ e de sua Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na NF-e. Também proporciona segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente.

Pensando nisso, a Bsoft desenvolveu o iXML. O iXML é um produto 100% web, desenvolvido com o objetivo de facilitar o processo de recebimento, organização e utilização das notas e conhecimentos fiscais recebidos pelas empresas, pois ele possibilita realizar a manifestação das NFes, com certificado digital modelo A1 ou A3 instalados na máquina, podendo também armazenar o certificado modelo A1 no próprio servidor do iXML, trazendo mais tranquilidade e facilidade na hora de realizar as operações de Pesquisa e Manifestação. Através de várias formas de recebimento, o iXML armazena e organiza os documentos fiscais em um painel, o qual possibilita ao usuário a visualização, download e impressão dos documentos armazenados.

Com este sistema em nuvem, sua empresa não se preocupa com investimento em hardware, pois os registros são mantidos de forma segura, garantindo assim o armazenamento mínimo de 5 anos exigido por lei. Além das funcionalidades de download, recebimento e organização de NF-e e CT-e, existe uma integração total com o Controle de Transportadoras e CT-e Prático, aumentando assim a velocidade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico e facilitando o lançamento de Notas de Entrada.

A Bsoft oferece gratuitamente um plano de 15 importações mensais, estando incluídos neste plano: e-mail, importação via chave de acesso da NF-e, notas destinadas, manifestação e multi-empresas. Acesse www.ixml.com.br e faça seu cadastro.

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