(Last Updated On: 31 de maio de 2017)

Desde o dia 04 de abril deste ano, a emissão de MDF-e tornou-se obrigatória para carga do tipo Lotação em transportes interestaduais, que é o transporte acobertado por apenas um CT-e e/ou NF-e. Até então este tipo de documento era obrigatório apenas para transportes fracionados, onde em uma mesma viagem, eram vinculados vários CT-es ou NF-es. Como a demanda para emissão deste documento aumentou significativamente nos últimos dias, decidimos esclarecer as principais dúvidas sobre o manifesto de frete eletrônico.

Assim como no nosso artigo sobre as principais dúvidas sobre o CT-e, explanaremos as questões em forma de FAQ (Perguntas mais Frequentes) para tornar a leitura mais dinâmica.

 

O que é o MDF-e?

MDF-e é a sigla de Manifesto de Frete Eletrônico. Este documento foi criado com o intuito de viabilizar a fiscalização nas barreiras, pois nele está detalhadamente registrada a operação de transporte.

 

Esse documento gera algum imposto?

Não, não há incidência de impostos sobre o MDF-e. Todos os impostos necessários já devem estar aplicados no CT-e e/ou NF-e.

 

Quais documentos posso vincular ao MDF-e?

No MDF-e deve ser vinculado CT-e ou NF-e que sejam do mesmo estado de origem e sejam destinados também para o mesmo estado. Por exemplo, juntamente com uma mercadoria de origem SP e destino BA, não pode ser anexado documento com origem SP destino MG, mesmo sendo uma UF de percurso, para este caso será necessário gerar outro MDF-e.

 

Quais são as informações obrigatórias para emissão do manifesto?

Para que haja a validação do MDF-e, há uma série de informações que precisam ser preenchidas, são elas:

  • Cidade de origem;
  • Cidade de destino;
  • Veículo principal, contendo em seu cadastro: placa, RENAVAM, tipo do veículo, tipo de rodado e UF do veículo. Caso haja veículo vinculado, este deve possuir os mesmos dados preenchidos do veículo principal;
  • Proprietário do veículo, contendo as seguintes informações: CNPJ ou CPF, Inscrição Estadual e RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas). O mesmo se aplicará no cadastro do veículo vinculado, caso seja usado;
  • Documentos fiscais eletrônicos (CT-e ou NF-e) devidamente autorizados pela SEFAZ;
  • UF de Percurso: esta condição se aplica apenas no modal rodoviário, quando o veículo precisar passar por outro estado antes de chegar em seu destino. Por exemplo, uma mercadoria com origem SP e destino BA, deverá antes passar por MG. Esta será a UF de percurso.

 

No MDFe posso vincular NF-e, isso significa que não precisarei emitir o CT-e?

Não, a NF-e só pode ser diretamente vinculada ao MDF-e quando o emitente for Transportador de Carga Própria. Se a carga é de terceiros, deve ser emitido o CT-e, que então será vinculado ao MDF-e.

 

Qual é o prazo para cancelamento do MDF-e?

O MDF-e deve ser cancelado em até 24 horas. Diferente do CT-e, não há como solicitar cancelamento extemporâneo na SEFAZ, então após este prazo, o único procedimento que poderá ser feito é o Encerramento do MDF-e.

 

O que é Encerramento do MDF-e?

É o ato de oficialmente finalizar a viagem. Sempre que a mercadoria é entregue e a viagem é concluída, o encerramento do MDF-e deve ser feito a fim de comunicar à SEFAZ a conclusão do transporte. Para este procedimento, não há um prazo predeterminado, porém é importante lembrar que novos manifestos eletrônicos não podem ser gerados se houver outros pendentes de encerramento há mais de 30 dias.

 

Se estiver dentro do prazo de 30 dias, posso emitir manifestos ilimitadamente?

Depende. Além das regras de validação mencionadas anteriormente, não é possível gerar outro MDF-e com placa, UF de destino e UF de origem idênticos a um MDF-e autorizado sem encerramento, mesmo que ainda não tenham completados os 30 dias.

 

O que pode acontecer caso eu não emita o MDF-e?

O não cumprimento desta lei poderá causar multas para a transportadora e tomador do serviço, além de apreensão do veículo.

 

Se você já usa o software Controle de Transportadoras, já pode começar a emitir o MDF-e sem custo algum. Entre em contato com nossa equipe de suporte e aprenda em tempo real como emitir este documento. Ainda não é cliente Bsoft? Entre em contato com o nosso departamento comercial e conheça as soluções Bsoft para a sua transportadora.

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