É comum que aconteçam erros no momento da emissão do CTe, e há várias alternativas para recorrer na hora de corrigir. Quando o CTe é emitido com valor menor do que deveria, ou quando não há incidência de ICMS onde deveria existir, uma das alternativas é gerar um CTe Complementar conhecido também por CTe de Complemento.

 

O CTe complementar pode ser emitido em duas situações: quando o valor informado no CTe foi mais baixo do que o valor final cobrado pelo serviço, ou quando não há destaque de ICMS onde deveria constar. Para estas situações, é gerado um novo CT-e complementando apenas os valores faltantes no documento anterior. Veja como funciona o passo a passo.

 

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CTe Complementar de valores

Quando o CTe é emitido com o valor mais baixo do que deveria, uma alternativa de solucionar o erro é fazer a emissão do CTe de Complemento de Valores. Para isso, o tipo do CTe ou a Finalidade da Emissão deve estar marcado como Complemento. Quando configurado desta forma, o sistema prepara um documento diferente de um CTe Normal, inserindo algumas informações novas que se referem ao CT-e que será complementado.

Alguns sistemas, como os da Bsoft, oferecem a opção de informar apenas o número do CT-e referenciado ou a chave de acesso. Dessa forma, o sistema carregará automaticamente os dados do CTe complementado, pois da mesma maneira de um CTe Normal, os dados da NFe devem estar informados no CTe de complemento.

Após referenciar o CTe complementado, deve ser informado apenas o valor da diferença que ficou faltando. Por exemplo, se em um CTe foi informado o valor de R$ 100,00 quando deveria ter sido informado R$ 180,00, o valor do CTe Complementar será de R$ 80,00, validando o CTe desta maneira.


 

CTe complementar de ICMS

A emissão de CTe complementar é permitida também para ajustar os CTes emitidos sem informações de ICMS ou aqueles que foram emitidos com alíquota inferior à correta.

Para gerar o CTe de complemento de ICMS nos sistemas Bsoft, deve ser informado o valor original do frete para carregar a base de cálculo do ICMS, e em seguida informar a alíquota correta ou a diferença entre a alíquota correta e a incorreta. Por exemplo, se foi informado a alíquota de 7% onde deveria ter sido informado 12%, no CTe complementar de ICMS deve ser informada a alíquota de 5%. Após calculado o imposto, o valor do frete que foi utilizado como base de cálculo deve ser removido, ficando como total apenas o valor do ICMS. Há ainda a possibilidade de deixar o ICMS apenas para destaque, sem que seja gerado cobrança.

 

Dica:

Para evitar que situações assim ocorram, o sistema Controle de Transportadoras possui tabelas de ICMS com base no estado de origem e no estado de destino do transporte, informando a alíquota e calculando o valor correto do ICMS automaticamente.

 

Seja para complemento de valores ou de ICMS, a emissão do CTe Complementar está prevista no art. 182 do RICMS-SP/2000, garantindo assim a validade fiscal desta operação.

 

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