(Last Updated On: 8 de novembro de 2016)

Desde o dia 1º de novembro, entraram em vigor algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova lei realizou o reajuste no valor das multas por infrações de trânsito, que passaram a ficar mais caras. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi modificado pela Lei nº 13.281 que altera o valor das multas, os limites de velocidade, entre outras providências. Confira:

Celular

A nova lei descreve como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando o telefone celular. Antes a infração era considerada como média. O valor da multa agora é de R$ 293,47 + 7 pontos na carteira, com exceção para sistemas de viva voz integrados ao veículo.  Falar usando fones de ouvido, ou manusear o celular quando estiver parado no semáforo, é considerado também como infração.

Vagas para deficientes

Estacionar em vagas de idosos ou deficientes também ficará mais caro, pois a infração passará a ser gravíssima, que dá 7 pontos da carteira. Para estacionar nestas vagas é necessário portar uma autorização expedida pelo órgão competente da cidade.

Bafômetro

Dirigir sob o efeito de álcool acarreta em infração gravíssima x10. O condutor precisa ter menos de 6 decigramas de álcool no sangue, ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, para não pagar a multa de R$2.934,70 + suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Velocidade

Em pistas simples os novos limites são:
  • 100km/h para automóveis (veículos leves)
  • 90 km/h para os demais (veículos pesados)
Em pistas duplas:
  • 110 km/h para automóveis (veículos leves)
  • 90 km/h para os demais (veículos pesados)
Estradas rurais, de terra:
  • 60km/h para qualquer veículo

Pontos na carteira e proibição de dirigir

Ao acúmulo de 20 pontos na carteira em 12 meses, o condutor ficará no mínimo 6 meses sem poder dirigir.

Novos valores das multas:

Infração Qtdade Pontos Quanto era Quanto ficou
Leve 3 R$ 53,20 R$ 88,38
Média 4 R$ 85,13 R$ 130,16
Grave 5 R$ 127,69 R$ 195,23
Gravíssima 7 R$ 191,54 R$ 293,47
Gravíssima x3 21 R$ 574,62 R$ 880,41
Gravíssima x5 35 R$ 957,70 R$ 1.467,35
Gravíssima x10 70 R$ 1.915,40 R$ 2.934,70

Veja aqui o novo texto do Código de Trânsito Brasileiro compilado.

 

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