(Last Updated On: 12 de maio de 2016)

Qualquer emissor de nota fiscal ou conhecimento de frete, está acostumado a utilizar o CFOP em todas as operações. Porém, poucos conhecem a importância deste código e o que realmente ele significa, e é sobre isso que vamos falar hoje.

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico do sistema tributarista brasileiro e foi instituído pelo governo para identificar a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

A tributação prestada em cada operação se deve a três fatores: CFOP, regime tributário da empresa e tipo de produto que está sendo vendido ou adquirido, ou serviço que está sendo executado ou adquirido, portanto, informar o CFOP errado em uma emissão de NF-e por exemplo, pode ocasionar tributação indevida. O código deve obrigatoriamente ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, como por exemplo, notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais, arquivos magnéticos e outros exigidos por lei, referentes à entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.

Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que através do primeiro dígito é possível identificar qual o tipo de operação, se entrada ou saída de mercadorias:

 

Entradas

1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado.

2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados.

3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.

 

Saídas

5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado.

6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados.

7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

 

Sendo assim, os três últimos dígitos é que designarão o tipo da entrada/saída ou aquisição/prestação de serviço.

Desde a da Nota Técnica 2015/001, que entrou em vigor no dia 01/06/2015, todo Conhecimentos de Transporte cuja prestação inicie em uma UF onde a transportadora não é inscrita, ou seja, quando a UF do emitente for diferente da UF de início da prestação, deve ser utilizado o CFOP 6.932 ou 5.932 que determina que o transporte está sendo iniciado em UF diversa do Prestador. Existe uma tabela disponibilizada pela SEFAZ do estado de Pernambuco, que contêm todos os códigos CFOPs e sua descrição. Para consultar esta tabela, clique aqui. Qualquer CFOP informado erroneamente na emissão de documentos fiscais está sujeito à falha na validação dos dados, bem como rejeição do documento fiscal a ser emitido.

Já conhecia a importância do CFOP? Tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário logo abaixo.

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