(Last Updated On: 28 de dezembro de 2018)

Você sabia que a CONFAZ recentemente tomou uma decisão que altera a consulta de notas fiscais e conhecimentos de transporte via chave de acesso sem Certificado Digital?

Com pouca divulgação e afetando inúmeros usuários, a SEFAZ removeu a consulta completa dos dados de NF-e e CT-e sem o certificado digital, medidas tomadas através dos ajustes SINIEF 16/18 e SINIEF 17/18 e será colocado em prática a partir do dia 1º de Janeiro de 2019.

Essa alteração impactou diretamente todas as empresas e sistemas que faziam uso da importação dos dados da NF-e ou CT-e utilizando a chave de acesso, principalmente escritórios de contabilidade e transportadoras. Além disso, apenas os envolvidos na operação poderão consultar os dados completos destes documentos. Para as ferramentas de consulta que já utilizam o certificado digital, não serão afetadas e irão permanecer realizando suas consultas no momento em que desejar.

 

O que diz o ajuste a respeito desta mudança?

 

O AJUSTE SINIEF 16/18, apresenta que:

“§ 5º A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada, nos termos do MOC.

§ 6º A relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada a que se refere o § 5º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB.”;”

Enquanto o AJUSTE SINIEEF 17/18, reafirma:

“§ 4º A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita no CT-e consultado, nos termos do MOC.

§ 5º A relação do consulente com a operação descrita no CT-e consultado a que se refere o § 4º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente, ou ao ambiente nacional disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.”.”

O que isso significa na prática?

A determinação bloqueia a consulta e importação de arquivos XML pela chave de acesso em todo e qualquer software, operação muito utilizada por transportadoras para emissão de CT-e, por exemplo.

Com isso, todos os sistemas que disponibilizam os dados de NF-es e CT-es apenas utilizando a chave de acesso terão estas funções interrompidas. A importação dos documentos se dará apenas por meio de integrações com gerenciadores de arquivos XML, como o caso do iXML.

Por intermédio desta ferramenta, é possível enviar os arquivos diretamente por e-mail de divulgação, ou realizar a pesquisa através do Certificado Digital, que é vinculado às configurações de conta da ferramenta.

 

O iXML pode te ajudar a resolver esse problema:

A você cliente do iXML, não se preocupe, permaneça manifestando suas Notas Fiscais Eletrônicas com certificado digital modelo A1 ou A3 via iXML, um sistema completo para a gestão e armazenamento dos seus documentos fiscais. Suas principais funcionalidades são:

 

  • Recebimento via E-mail: Ao contratar o iXML sua empresa recebe um e-mail ‘@ixml.com.br’ para onde todos os seus arquivos XMLs poderão ser enviados e automaticamente estarão disponíveis para consulta e importação.
  • Pesquisa automática contra o CNPJ: Através de uma consulta direta com a SEFAZ Nacional o iXML realiza pesquisas periódicas e automáticas de documentos emitidos contra a sua empresa, evitando fraudes e que nenhuma nota seja emitida contra seu CNPJ sem o seu conhecimento.
  • Upload de arquivos: O iXML permite que você realize o upload de arquivos diretamente no seu painel, facilitando a localização futura e a importação através dos sistemas integrados, tais como o Controle de Transportadoras, CT-e Prático, NF-e Prático e Controle Comercial.

 

Até o presente momento a SEFAZ não disponibilizou nenhuma alternativa para que documentos sejam consultados sem o certificado digital. Porém nós da Bsoft estamos trabalhando dia a noite para encontrarmos uma alternativa que continue facilitando a obtenção destes dados.

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