Gerar carta de correção é uma das soluções mais fáceis para casos de emissão de CTe ou NFe errada, já que ninguém está livre disso. Entretanto, não se pode usar a carta de correção para ajustar aleatoriamente todos os campos do documento. Para utilizar este recurso, a SEFAZ criou algumas regras de utilização. E é sobre isso que falaremos hoje.

Leia também: Emitiu um CTe errado? Saiba como reparar

 

Carta de correção para CTe:

A CC-e (carta de correção eletrônica) para CT-e se aplica para ajustar informações básicas, como CFOP, dados do veículo, dados do motorista, tipo de pagamento (pago ou a pagar) e observação. Entre todas as informações que NÃO podem ser alteradas com CC-e, as seguintes são as mais importantes:

  • Valores que fazem parte da prestação de serviço (valor do frete, pedágio, taxas do transporte, etc.);
  • Valores relacionados a impostos, como o valor do ICMS, por exemplo;
  • CNPJ do tomador do serviço (pagador do frete);
  • Remetente;
  • Destinatário;
  • Dados da nota fiscal vinculada ao conhecimento.

É importante lembrar que CTe com carta de correção não pode ser cancelado. Portanto, se está em dúvida se o seu cliente aceitará ou não este documento, a melhor opção é fazer o cancelamento do CT-e, pois após a carta de correção emitida, o CT-e não poderá mais ser cancelado.

Clique aqui para baixar o manual do CT-e 3.00

 

Carta de correção para NFe:

Diferente do CT-e, a carta de correção para NF-e não possui campos específicos que podem ou não ser corrigidos. A correção da NFe é feita através do preenchimento de um texto livre, onde a informação que estava errada, pode ser corrigida através desta descrição. Entretanto, a aceitação desta forma de correção fica a critério do destinatário da nota. Em todo caso, o cancelamento da NF-e pode ser feito mesmo havendo CC-e vinculada à ela (vide legislação do seu estado). 

 

Em ambos os casos, a carta de correção não altera os dados informados originalmente no XML, no momento da validação. A CC-e é vista pela SEFAZ apenas como um evento, que é vinculado ao CTe ou à NF-e, e pode ser consultada quando pesquisada na SEFAZ, ou em aplicativos de gerenciamento de XML, como o iXML.

 

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