Em novembro do ano passado o Confaz divulgou a versão 3.0 do CTe que, entre muitas outras novidades, trouxe o CTe OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços), modelo 67. Este documento foi criado para dar início ao processo de substituição da nota fiscal de serviço de transporte, modelo 7. Passados 10 meses desde a sua divulgação, o CT-e OS está próximo da sua data limite de adesão, que será no dia 02 de outubro de 2017.

 

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Quem deve emitir o CTe OS?

A adesão do CTe OS é obrigatória para toda e qualquer empresa que realiza o transporte de valores, excesso de bagagem e pessoas. Esta última situação significa que qualquer transporte de pessoas realizado por agência de viagem ou por transportador, seja intermunicipal, interestadual ou internacional, em veículo próprio ou afretado, deverá emitir o CTe OS.

Para que o CTe OS no modal rodoviário seja gerado, além das condições aplicadas para o CTe modelo 57, utilizado no transportes de cargas, o emissor precisará de algumas informações obrigatórias, sendo elas o Termo de Autorização de Fretamento (TAF) e o Número de Registro Estadual.

 

Emissor gratuito de CTe OS

É importante ressaltar que o governo não ofereceu, ou oferecerá a ferramenta gratuita para a emissão deste documento, portanto, aqueles que precisam se adequar à regra, precisarão buscar por soluções alternativas, de sistemas específicos para a emissão de CTeOS.

A Bsoft, através do seu sistema CT-e Prático, oferece um plano gratuito, que oferece até 5 emissões mensais de CT-e OS, sem nenhum custo. Além de emitir CTe OS gratuitamente, o sistema oferece várias outras funções, como geração de arquivo SPED, exportação em lote de arquivos XML e PDF, listas e relatórios gerenciais, e muitas outras funcionalidades. Também disponibilizamos uma equipe de suporte altamente capacitada para esclarecer todas as suas dúvidas, e ajudá-lo com o sistema.

Assim como quaisquer obrigatoriedades exigidas pelo fisco, o não cumprimento da regra está sujeito a multa e apreensão do veículo. Por isso, se você ainda não é nosso cliente e precisa de um software emissor de CTe OS, entre em contato com o nosso departamento comercial e solicite uma demonstração, ou a sua licença para o plano gratuito.

 

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