No Brasil, a frota de caminhões, segundo a ANTT, é de 2.290.958 veículos. A malha rodoviária no Brasil soma 66.675,7 quilômetros de rodovias federais pavimentadas e 12.665,8 não pavimentadas, segundo a Confederação Nacional de Transporte (CNT), e isso gera inúmeros transportes registrados através de CT-es. Apenas em nossos sistemas, registramos em média 28 mil CT-es emitidos diariamente. Devido à quantidade crescente da emissão deste documento, é comum registrarmos cada vez mais atendimentos com dúvidas sobre o CT-e (conhecimento de transporte eletrônico), e hoje, vamos esclarecer as principais sobre a emissão de CT-e. Para tornar a leitura mais dinâmica e de melhor entendimento, vamos expor as dúvidas em forma de FAQ (Perguntas Mais Frequentes), acompanhe:

 

1 – O que é o CT-e?

R: CT-e é o Conhecimento de Transporte Eletrônico. Nele está acobertado toda a operação de transporte de determinada carga, e para fins de fiscalização em barreiras, é o documento mais importante a ser apresentado ao fiscal responsável.

 

2 – O que preciso ter ou fazer para gerar conhecimento de transporte eletrônico?

R: Primeiramente, a empresa deverá estar devidamente credenciada para gerar o CT-e. Para isso o responsável pela empresa, ou contador(a) deverá realizar o credenciamento na SEFAZ de seu próprio estado. Em seguida será necessário adquirir um certificado digital. Este certificado é a assinatura digital da empresa e garante a autenticidade do documento a ser emitido.

 

3 – Em um CT-e, posso incluir várias notas para destinatários diferentes?

R: Não, em um CT-e, deve ser informado apenas um destinatário, com exceção no estado de São Paulo que utiliza da Portaria CAT Nº 121 DE 29/11/2013, determinando que no transporte intermunicipal, envolvendo diversos remetentes ou destinatários e um único tomador, o transportador poderá emitir apenas um CT-e, desde que seja seguido as regras, cujo detalhamento se encontra disponível na própria portaria. Nos demais estados, só podem ser vinculadas ao CT-e as notas fiscais que tenham sido geradas por um mesmo emitente e sejam enviadas para o mesmo destinatário.

 

4 – Devo informar ICMS no meu CT-e?

R: Isso é bastante relativo. Geralmente empresas optantes pelo Regime Normal (Lucro Real ou Presumido) informam alíquota de ICMS, enquanto empresas optantes pelo Simples Nacional costumam gerar o CTe sem tributação. Mas isso não é regra. Sempre é necessário verificar com o(a) contador(a) responsável se a operação deverá ou não gerar tributação, e também qual será o CST (código de situação tributária) ideal para o conhecimento de transporte.

 

5 – Sou obrigado a informar o veículo e o motorista no conhecimento de transporte?

R: Estas informações são obrigatórias somente em carga do tipo Lotação, ou seja, para casos onde o transporte não seja fracionado, e o veículo esteja contendo apenas a carga de uma nota fiscal, destinada a apenas uma pessoa, seja ela física ou jurídica.

 

6 – Emiti um CT-e errado e preciso corrigir, o que devo fazer?

R: Após a validação, as alterações no XML original do CT-e são vedadas pela SEFAZ. Entretanto, há algumas possibilidades que podem ajudar, são elas: CTe de complemento de valores, carta de correção, cancelamento do CT-e, CT-e de Anulação e CT-e de Substituição. Saiba como funciona cada uma destas opções clicando aqui.

 

7 – Qual é o prazo para cancelamento do CT-e?

R: Na maioria dos estados brasileiros, o prazo para cancelamento é de 168 horas, exceto no estado do Mato Grosso, onde o prazo para cancelamento é de apenas 2 horas. Em alguns casos, a SEFAZ libera o cancelamento extemporâneo (fora do prazo) do CTe, mas esta é uma solicitação que deve ser feita apenas na SEFAZ de sua Unidade Federativa.

 

8 – Meu CT-e ainda está dentro do prazo para cancelamento, mas não consigo cancelá-lo. Por que?

R: Além do prazo, a SEFAZ realiza outras verificações para concluir o cancelamento do CT-e:

1º –  Não é possível cancelar CT-e que esteja vinculado a MDF-e Encerrado. O cancelamento do CT-e só poderá ser realizado quando não possuir vínculo com o MDF-e, ou quando o manifesto de frete eletrônico estiver cancelado também. Sendo assim, o prazo para cancelamento de CT-e vinculado a MDF-e passa a ser de apenas 24 horas.

2º – O CT-e não poderá ser cancelado quando verificado o início do transporte em alguma barreira fiscal. Esta verificação do transporte dá-se quando o fiscal realiza a consulta na SEFAZ do CT-e ou da NF-e vinculada a este.

 

Tem mais dúvidas em relação ao CT-e? Deixe seu comentário abaixo que procuraremos responder o mais rápido possível. Já conhece as soluções Bsoft para emissão de CT-e? Entre em contato com nosso departamento Comercial, e saiba mais sobre nossos softwares, referência nacional em soluções para transportadoras.

18 Comments

  1. Elcio Nunes disse:

    É obrigatório lançar todas as NFS no CTE?

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Elcio.

      Sim, no CTe, precisam ser lançadas todas as notas fiscais dos produtos que a sua transportadora irá fazer a entrega. Para a fiscalização, não basta apenas estar de posse da NFe, elas precisam estar vinculadas ao seu CTe autorizado pela SEFAZ.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui! :)

  2. Rafael Veiga disse:

    Depois de emitido e autorizado o CTe e o Manifesto constatou-se erro no tomador de serviço.
    Já passou o tempo de cancelamento dos mesmos, como devo proceder para arrumar ou cancelar o CTe sendo que tem um Manifesto vinculado?

    *Obs: é um CTe de Subcontratação.

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Rafael!

      Como este CTe não pode ser cancelado, devido ao vínculo com o MDFe, só lhe resta um procedimento a fazer.

      Você precisará solicitar ao tomador do serviço do CT-e que está com erro (mesmo sendo o tomador errado), para que emita uma nota fiscal de anulação de valores e lançá-la em seu sistema. Esta nota fiscal servirá para que você possa emitir um novo CTe com as informações corretas, e não precise pagar os impostos duas vezes referente ao mesmo frete, mesmo que sua empresa seja Simples Nacional.

      O seu CTe que está errado permanecerá em seu sistema e na SEFAZ como um CT-e válido e autorizado. Porém, esta nota fiscal de anulação de valores fará diferença nos seus arquivos fiscais, pois deverá ficar como uma entrada e uma saída no mesmo valor.

      Espero ter ajudado. Caso tenha mais dúvidas, fique a vontade para comentar aqui! :)

  3. Kayo César disse:

    Boa tarde,

    Tenho um CT-e vinculado com um MDF-e, encerrei o MDF-e por engano e preciso realizar o cancelamento do CT-e pois encontrei erros e precisarei emitir outro (Só que não é mais possível realizar o cancelamento). Nesse CT-e existe uma NF-e vinculada, a pergunta é: posso gerar outro CT-e com a mesma chave da NF-e vinculada no primeiro? Ou não é uma operação correta de se fazer?
    Me desculpe se não fui claro.

    Desde já agradeço,
    Att.:
    Kayo César

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Kayo!

      Não temos conhecimento de nenhuma lei que impeça a emissão de mais de um CTe, com a mesma nota fiscal. Já vimos vários casos onde essa situação é usado. Portanto, pode ser gerado mais de um CT-e com a mesma nota fiscal, sim. Caso haja algum bloqueio, deverá ser verificado nas configurações do seu sistema, pois a SEFAZ não bloqueia a emissão de um CT-e vinculado a uma NFe já utilizada anteriormente.

      Espero ter ajudado. Qualquer dúvida, fique a vontade para comentar aqui! :)

  4. LUZIA disse:

    EM UM CTE DEVO ESPECIFIAR TODOS OS PRODUTOS DE UMA NOTA FISCAL?
    SE NAO ESPECIFICAR, DEVO FAZER OUTRO CTE COM OO RESTANTE DOS PRODUTOS OU FAZER UM CTE COMPLEMENTAR?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Luzia!

      No CT-e não é necessário discriminar todos os produtos da nota fiscal, já que os produtos encontram-se especificados na própria NFe. A SEFAZ estipula que seja informado apenas o produto predominante no DACTE e no XML do CT-e, que geralmente é o produto de maior quantidade que está sendo transportado. Dependendo do sistema, como nos sistemas da Bsoft, o produto predominante é puxado automaticamente, sem precisar fazer isso manualmente.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida pode colocar um novo comentário aqui! :)

  5. Graça disse:

    O CST deverá ser em relação ao destinatário ou ao Tomador de serviço?

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Graça!

      Sempre deve ser considerado o Tomador do serviço. Pelo fato de que ele será o pagador do frete, quaisquer cobranças de impostos serão direcionadas também a ele.

      Qualquer outra dúvida, fique a vontade para comentar aqui. :)

  6. Amanda Oliveira disse:

    Quando tenho duas notas fiscais, porém as duas tem o mesmo emitente e o mesmo destinatário, teria problema de emitir dois CTEs, um para cada Nota Fiscal?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Amanda!

      Não há problema em emitir dois CT-es diferentes para estas notas. Apenas deve-se observar que provavelmente você não conseguirá fazer o mesmo com o MDF-e, caso eles sejam realmente idênticos, incluindo a cidade de origem e destino.

      Mas limitando-se apenas à emissão de CTe, pode ser gerado sim um para cada nota fiscal.

      Qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. :)

  7. Angelo disse:

    Bom dia.

    Gostaria de emitir um CTe para um cliente como cortesia. Para essa finalidade, não encontrei nada a respeito…
    Vocês sabem se posso emitir um CTe com valores de FRETE zerado (desconto de 100%) para esse fim?
    Com isso a base de cálculo ficaria zerada tambem, correto?

    Obrigado.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Angelo. Tudo bem?

      No manual do CTe, a tag vprest, que se refere ao valor da prestação, informa que pode conter zeros quando o CT-e for de complemento de ICMS. Entretanto, no mesmo manual não há nenhuma informação proíba a emissão de CTe Normal com valores zerados. Tanto é que a própria SEFAZ permite a emissão de CTe Normal com valor 0.

      Sendo assim, você conseguirá sim emitir o CTe com 100% de desconto. Apenas recomendamos que seja verificado com um profissional contábil se este procedimento, no seu estado, está isento de penalizações.

      Espero ter ajudado. Qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui.

  8. priscila disse:

    Para cobrar a estadia de um transporte, o documento que devo emitir é um CTe Complementar ou NFS?
    Tem alguma base legal para emitir o CTe Complementar?
    Ainda, sendo um CTe complementar, o documento correto para a cobrança da estadia de um transporte, se a empresa de transporte presta vários transportes para uma mesma empresa, poderia emitir um ÚNICO CTe Complementar, referenciando as varias cargas que geraram a estadia? ou tem que emitir CTe Complementar para cada CTe emitido?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Priscila!

      Pela nossa experiência em atendimentos com nossos clientes, e o que aconselhamos para casos como estes é a emissão de CTe com finalidade de emissão “Diárias”.

      O CT-e de Complemento, conforme indicado no portal da SEFAZ, deve ser usado para solucionar erros cometidos na emissão de CTe, e não necessariamente para gerar cobrança. Mas infelizmente não temos uma base legal para a utilização de CTe Complementar para situações assim, pois até mesmo no site da SEFAZ é informado que “Há ainda a possibilidade de emissão de CT-e complementar nas situações previstas na legislação Estadual”. Isso significa que é possível que seu estado permita a emissão de CTe Complementar para cobrança de estadias, mas seria necessário verificar com um profissional contábil do seu estado, já que a legislação muda de uma UF para a outra.

      Respondendo a sua última pergunta, e considerando que em vez de CTe de complemento você gerará um CTe de cobrança (diárias), pode ser gerado apenas um CTe contendo todas as cobranças, desde que o pagador seja o mesmo, e que seja informado no campo de observação quais são os CTes que estão sendo cobrados. Com isso você consegue gerar o CT de diárias normalmente.

      É importante frisar que no DACTE, o CTe sai como NORMAL. A informação de que é um documento de diárias sai apenas no XML.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. :)

  9. Anderson Dornelas Rocha disse:

    Vou fazer uma entrevista hoje numa empresa de trasportes e vao me fazer algumas perguntas sobre CT-e pode me ajudar com quias tipos de pergunrtas sera feitas?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Anderson!

      Infelizmente não temos conhecimento sobre quais peguntas sobre CTe são feitas em entrevistas. Mas temos uma categoria específica sobre CTe que terá tudo o que você precisa saber. Para ler mais sobro o conhecimento de transporte eletrônico, basta clicar aqui.

      Conhecimento nunca é demais, não é mesmo? Boa sorte na entrevista! 😉

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