Certamente, em algum momento você já precisou gerar um CTe utilizando uma mesma nota que foi vinculada a outro CTe e ficou em dúvida se poderia ou não fazer isso. Esta dúvida instiga grande parte dos transportadores, e por isso hoje vamos falar se é ou não é possível emitir mais de um CTe com a mesma nota.

 

A resposta não é simples. Pode ser emitido mais de um CTe utilizando as mesmas notas fiscais vinculadas em um outro CTe sim, já que a própria SEFAZ não bloqueia ou rejeita este tipo de operação. Entretanto, há de se tomar certos cuidados e fazer este procedimento apenas quando necessários. Veja as situações em que esta condição pode ser aplicada.

 

Leia também:

É possível emitir 1 CT-e para vários destinatários?

Quando deve ser usado CTe de Substituição e Anulação?

Como corrigir um CT emitido errado

 

CTe com o tomador errado

Existe uma situação em particular que exige a emissão de dois CTes com a mesma nota fiscal, e esta situação está prevista no Ajuste SINIEF 02/2008. É o caso de anulação do valor de um frete anterior.

 

Quando o CTe é emitido com o tomador errado e não há como cancelá-lo, o procedimento correto conforme o ajuste, é solicitar a este tomador uma NF de anulação de valores relativo à aquisição de serviço de transporte, informando o número do documento fiscal emitido com erro, os valores anulados e o motivo. Após receber este documento o prestador de serviço deverá emitir outro Conhecimento de Transporte, referenciando o documento original emitido com erro. Neste caso, o emissor usará a mesma NFe que foi utilizada anteriormente no primeiro CTe.

 

Recusa de Mercadoria

Apesar de ser um caso de pouca ocorrência, a emissão de um CTe com a mesma nota também é permitido para casos de recusa de mercadoria, onde o CT-e para retornar com a mercadoria recusada deve ser emitido com a chave de acesso da NF-e de origem.

 

O principal motivo de precaução para estas operações, é para que não se corra o risco de emitir dois CTes para uma mesma viagem/entrega, fazendo assim uma bitributação do frete. Porém, estas são as únicas situações onde a única alternativa restante seja a emissão de mais de um CTe com a mesma nota utilizada anteriormente, para quaisquer outras situações há sempre um procedimento legal que deva ser seguido.

 

É autorizada a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos do conteúdo deste canal de notícias, desde que citada a fonte Bsoft

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.

Quer ficar por dentro de tudo sobre + transportes?