O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e regrado. Nem mesmo os profissionais mais experientes do ramo são capazes de lembrar de todas as exigências, sem que seja preciso fazer ao menos uma rápida consulta em artigos e leis. Por este motivo, emitir documentos fiscais eletrônicos como NFe, CTe e MDFe, necessitam de algumas informações um pouco mais complexas, que somente o profissional contábil poderá esclarecer. Sendo assim, hoje preparamos este post para que você saiba exatamente quais informações solicitar ao(a) contador(a) antes de emitir seus documentos fiscais eletrônicos.

 

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O que o contador deverá informar para emitir NFe, CTe e MDFe

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Antes mesmo de iniciar a emissão de notas fiscais, há alguns procedimentos que devem ser solicitados à contabilidade para que o documento possa ser emitido, são eles: credenciamento em ambiente de produção e homologação junto à SEFAZ do seu estado e solicitação do certificado digital. Neste último caso, não necessariamente deve ser solicitado ao contador, podendo ser feito pela própria empresa.

 

Após a empresa estar apta a emitir a NFe, os produtos que serão informados na nota fiscal deverão ser cadastrados, e para isso, será necessário solicitar à contabilidade os códigos NCM (nomenclatura comum do mercosul) e o CEST (código especificador da substituição tributária). O código CEST é obrigatório apenas em casos em que seja aplicada a substituição tributária. Para saber mais sobre o código CEST, clique aqui.

 

Então para que finalmente a nota fiscal eletrônica seja emitida, a contabilidade deverá informar a situação tributária e alíquota de ICMS, que poderá variar de acordo com o regime tributário da empresa – situação esta que também deve ser verificada com o(a) contador(a) responsável -, estado de destino, e também o produto que será informado na NFe. Além do ICMS, deve ser verificada a mesma situação para impostos como PIS, COFINS e ISS.

 

Outra particularidade, é que alguns estados possuem o imposto de fundo de combate à pobreza, que pode ser de até 2% sobre o valor da prestação. Informação esta que também deve ser solicitada à contabilidade da empresa.

 

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Semelhante à NFe, para que seja possível iniciar a emissão de um CTe, é necessário realizar o credenciamento do CNPJ em ambiente de produção e homologação, possuir certificado digital e não ter quaisquer pendências na inscrição estadual ou CNPJ.

 

Então, com o regime tributário definido, é necessário solicitar ao responsável contábil o CST (código de situação tributária) que será utilizado na emissão do CT-e. Além disso, a alíquota de ICMS deve ser definida, tanto para operações intermunicipais (realizadas dentro do estado) como nas operações interestaduais (realizadas para fora do estado). O profissional deverá também informar a alíquota aproximada dos tributos, para que seja informado na observação, segundo estipula a Lei da Transparência.

 

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

Felizmente, no MDFe não há incidência de impostos, pois qualquer documento que tenha sido vinculado a ele, seja NFe ou CTe, já prestou a devida tributação ao estado. Sendo assim, o único procedimento cujo contador precisará fazer para este tipo de documento, é o credenciamento na SEFAZ do seu estado, para emissão em ambiente de produção e/ou homologação, assim como os anteriores, e que também necessita de certificado digital para que a validação do documento seja concluída.

No entanto, a ausência deste documento pode gerar multa e até mesmo a apreensão do veículo. O MDFe é um documento obrigatório desde 2014, e visa facilitar a fiscalização, diminuindo assim o tempo de espera nos postos fiscais.

 

Os sistemas Bsoft possuem suporte para emissão de NFe, CTe e MDFe, além de possibilitar também a emissão de NFCe (nota fiscal do consumidor eletrônica) e a NFSe (nota fiscal de serviço eletrônica). Conheça todos os nossos produtos clicando aqui ou entre em contato com o nosso departamento comercial e tire todas as suas dúvidas.

 

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