O manifesto eletrônico de documentos fiscais é obrigatório há algum tempo, entretanto, ainda é comum que os usuários tenham dúvidas quanto à sua utilização. Por este motivo, montamos para você um guia definitivo sobre emissão de MDFe em forma de FAQ (perguntas mais frequentes), para você tirar todas as suas dúvidas sobre este documento.

 

Leia também:

Percurso informado inválido – Como resolver?

Saiba quando aplicar a emissão do MDF-e com documentos externos.

MDF-e agora é obrigatório para carga do tipo Lotação

 

O que é MDF-e?

MDF-e é o manifesto eletrônico de documentos fiscais, documento emitido para resumir a operação de transporte, registrando as suas principais informações. O manifesto eletrônico de documentos fiscais foi criado principalmente para viabilizar a fiscalização, diminuindo o tempo de parada nos postos fiscais.

 

O MDF-e gera imposto?

Não, o MDFe não gera impostos, pois as tributações incidentes já se encontram no documento que é vinculado a ele.

 

Quais documentos podem ser vinculados ao MDFe?

O documento mais comum a ser vinculado ao MDF-e, é o CTe, que é emitido pelas transportadoras de carga de terceiros. Todavia, em casos de transporte de carga própria, o MDF-e deve ser emitido para registrar a operação de transporte, e a nota fiscal das mercadorias deve ser vinculado a ele.

 

Posso incluir mais de um documento no mesmo MDFe?

Sim, desde que todos os documentos vinculados a ele, saiam do mesmo estado, e sejam entregues também no mesmo estado. Por exemplo, se um transporte tem como origem São Paulo, e destino Bahia, em um único MDF-e, deve constar apenas os CT-es que tenham este mesmo par de origem e destino. Para entregas feitas em Minas gerais, por exemplo, deve ser gerado outro MDFe, mesmo que seja utilizado o mesmo veículo e motorista.

 

Posso incluir NFe e CTe no mesmo MDFe?

Não. Em um único MDF-e, deve ser vinculado ou apenas conhecimentos de transporte (CT-e), ou apenas notas fiscais (NF-e). Dois ou mais modelos de documentos diferentes, não são aceitos no mesmo MDF-e.

 

Posso gerar um MDFe, e depois gerar outro utilizando o mesmo veículo e motorista?

Sim, desde que a origem e o destino não sejam os mesmos do MDFe anterior. Caso tente reproduzir um MDF-e com as mesmas informações de outro MDF-e ainda não encerrado (origem, destino, veículo e motorista), a SEFAZ não validará o documento.

 

Por que preciso encerrar o MDFe?

Encerrar o MDFe é uma forma de informar à SEFAZ que determinado transporte já foi concluído, e uma nova operação poderá ser realizada.

 

Já encerrei um MDF-e, mas mesmo assim não consigo validar outro. O que fazer?

A SEFAZ também bloqueia a emissão de novos MDF-es, se outros estiverem em aberto há mais de 30 dias, independente do veículo, motorista, origem e destino que tenha sido informados no documento anterior. Para validar o novo MDF-e é necessário encerrar o os manifestos antigos. Por este motivo, aconselhamos a encerrar o MDF-e assim que concluída a viagem.

 

O que eu preciso ter para gerar o MDF-e?

1º. Um sistema emissor de MDFe;

2º. Certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciado ao ICP-BR, contendo o CNPJ da empresa;

3º. Acesso à internet para validação dos dados.

 

Quais são os dados obrigatórios para que o MDF-e seja validado?

  • Cidade de origem;
  • Cidade de destino;
  • Veículo principal, contendo em seu cadastro: placa, RENAVAM, tipo do veículo, tipo de rodado e UF do veículo. Caso haja veículo vinculado, este deve possuir os mesmos dados preenchidos do veículo principal;
  • Proprietário do veículo, contendo as seguintes informações: CNPJ ou CPF, Inscrição Estadual e RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas). O mesmo se aplicará no cadastro do veículo vinculado, caso seja usado;
  • Dados do motorista;
  • Documentos fiscais eletrônicos (CT-e ou NF-e) devidamente autorizados pela SEFAZ;
  • Número do CIOT ou Vale-Pedágio ou ainda o contratante do serviço;
  • Responsável pelo seguro obrigatório (saiba mais sobre o seguro obrigatório clicando aqui), nome da seguradora, número da apólice e número da averbação;
  • UF de Percurso: esta condição se aplica apenas no modal rodoviário, quando o veículo precisar passar por outro estado antes de chegar em seu destino. Por exemplo, uma mercadoria com origem SP e destino BA, deverá antes passar por MG. Esta será a UF de percurso.

 

O que acontece se eu não emitir o MDFe?

O não cumprimento desta lei poderá causar multas para a transportadora e tomador do serviço, além de apreensão do veículo.

 

Quem deve emitir o MDF-e?

Qualquer empresa que faça transporte de carga própria ou de terceiros, em operações interestaduais (de um estado para outro), ou intermunicipais (de uma cidade para outra). Independente se a carga é fechada (lotação) ou fracionada.

 

Tem mais alguma dúvida sobre o manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDFe)? Deixe sua pergunta abaixo para que possamos lhe ajudar.

 

 

É autorizada a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos do conteúdo deste canal de notícias, desde que citada a fonte Bsoft

14 Comments

  1. MARCIO disse:

    Olá, no caso de ter iniciado o transporte, mas por problemas mecânicos não consegue concluir o trajeto, como devemos proceder?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Marcio!

      Em situações como estas, é recomendado fazer o encerramento do MDF-e, para que depois um novo possa ser gerado. A SEFAZ mesmo estipula no manual do MDFe que “entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao fisco, através de Web Service de registro de eventos, o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto informado no MDFe ou pela alteração das informações do manifesto eletrônico de documentos fiscais através da emissão de um novo”.

      Sendo assim, deve ser encerrado e emitido um novo MDFe para o veículo que prosseguirá com a entrega, ou para quando o mesmo veículo voltar a realizar o trajeto.

      Espero ter ajudado! Qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. :)

  2. Rogerio Caldasso disse:

    Olá, utilizo veiculo próprio para entregas mercadorias dentro do município e as vezes em municípios próximos , tenho que fazer MDFe?

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Rogério!

      Para o transporte realizado dentro do município, não é necessário emitir o MDFe. Já para as entregas que são feitas em outras cidades, neste caso sim o MDFe deve ser emitido.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui.

  3. Elieser Pacheco disse:

    Prezados,

    Na rota do PR para o MS tenho a rota de ida com descarregamento em 5 ou 6 unidades, sendo que nestas unidades já faço coleta de produtos para a rota de retorno ao PR. PERGUNTO: posso criar um MDFe de retorno à medida que ainda estou na rota de ida?

    Obrigado

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Eliser!

      Esta sua situação é um tanto quanto complexa. Primeiramente, devemos observar o seguinte: a SEFAZ valida os MDFes com base na placa e UF de destino. Portanto, suponhamos que exista um MDFe sem encerrar com a placa AAA-1234 com origem PR e destino MS, não poderá ser gerado outro com as mesmas condições, sem que antes seja encerrado o primeiro MDFe. Por isso precisa ser verificado se estas coletas terão como destino final o PR, pois caso o destino seja no MS mesmo, a SEFAZ não validará mais MDFes, devido ao primeiro manifesto emitido e ainda não encerrado. Lembrando que não é possível encerrar um MDFe estando com o mesmo ainda em circulação, pois este procedimento pode gerar multas.

      Então para isso, precisa ser levado em consideração a UF de descarregamento destas suas 5 ou 6 unidades. Além disso, a cada nova coleta, precisaria ser cancelado ou encerrado o MDFe anterior, e gerado um novo para cada modificação de carga. Ou seja, a cada nova coleta, o MDFe deve ser encerrado ou cancelado, para que outro seja gerado incluindo a informação de cada mercadoria recentemente coletada.

      Espero ter ajudado. Caso permaneça a sua dúvida, fique a vontade para comentar aqui. :)

  4. Gleiciane disse:

    Nas operações intermunicipais devo emitir um MDFe para cada município de entrega? Por exemplo carrego o caminhão em Dourados/MS, e a última mercadoria seja entregue em Amambai, sendo que tenho entregas em outros municípios no percurso, devo emitir um MDFe para cada município?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Gleiciane!

      Não é necessário emitir mais de um MDFe para entregas que são realizadas dentro do estado. Os postos de fiscalização sempre observam apenas o estado de destino do manifesto eletrônico, então pode incluir todos os CTes que serão entregues no mesmo estado dentro de apenas um MDFe. :

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida pode comentar aqui. 😉

  5. luciana disse:

    Bom dia
    Gostaria de saber quantos dias é o vencimento do MDFe. Se posso alterar depois de emitdo;

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia,Luciana!

      Depois de emitido, o MDFe não pode ser alterado, mas você tem um prazo de 24 horas para fazer o cancelamento dele. Se o prazo para cancelamento já tiver sido expirado, você pode realizar o encerramento do MDFe e gerar um novo com as informações corretas. Mas lembre-se de garantir que o motorista esteja de posse do documento autorizado e com as informações corretas, para que você não tenha problemas na fiscalização. :)

  6. LUCINEIA COTTA disse:

    Boa tarde,

    Tenho três filiais, posso usar o mesmo certificado digital que uso para emisão de NF-e para emitir o MDF-e?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Lucineia!

      Pode usar o mesmo certificado sim, desde que todas as suas filiais tenham o mesmo CNPJ raiz, ou seja, os 8 primeiros dígitos iguais ao CNPJ principal. Em caso positivo, pode usar o mesmo certificado digital para emitir qualquer documento fiscal eletrônico.

  7. Andre Nunes disse:

    Estou comprando insumos no estado do Paraná para consumo próprio em obras de engenharia (sou consumidor final, não contribuinte de ICMS) e estou transportando com veiculo próprio (mas não sou transportadora, sou empresa de engenharia.) Não emito CTe nem NFe).
    Neste caso quem deve emitir o MDFe?
    A empresa de quem estou comprando no Paraná alega que não é ela, visto não ser ela quem faz o transporte.
    Há obrigatoriedade neste caso?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá André!

      Obrigada pelo seu comentário! Situações não tão comuns quanto esta que você nos passou, nos fazem pesquisar, aprofundar e nos especializar mais ainda sobre o assunto.

      De acordo com a página do ICMS Prático, a obrigatoriedade de emissão do MDFe neste caso, permanece do remetente dos insumos que você comprou. Nesta página informa o seguinte:

      2.2) quando o destinatário for o responsável pelo transporte, mas não esteja obrigado a emitir NF-e, a obrigatoriedade pelo MDF-e será do remetente quando estiver obrigado a emitir NF-e; é o caso de pessoa física, pessoa jurídica não contribuinte do ICMS e produtor rural, quando destinatários da mercadoria, e que estejam na condição de responsáveis pelos transporte.

      Também no CONFAZ, fica estabelecido:
      § 7º Na hipótese estabelecida no inciso II desta Cláusula, a obrigatoriedade de emissão do MDF-e é do destinatário quando ele é o responsável pelo transporte e está credenciado a emitir NF-e.

      Com isso, podemos afirmar que a sua empresa, sendo não contribuinte de ICMS e não emitindo NF-e, não está obrigado a emitir o MDFe. Neste caso o seu fornecedor pode gerar o MDFe vinculando a sua própria nota, e informar os dados do seu veículo mesmo, e do motorista que irá realizar o transporte, mesmo que não seja da empresa emissora da NFe.

      Espero ter ajudado! Qualquer dúvida fique a vontade para voltar a comentar aqui. :)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.

Quer ficar por dentro de tudo sobre + transportes?