No dia 30 de Julho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução 4.799/2015, que estabelece novas regras para atividade do transporte rodoviário de cargas atribuídos a terceiros e com remuneração, para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).  A aprovação no exame é uma das exigências da ANTT para conceder o registro. Aqueles que já possuem o registro, com vencimento até 28 de setembro, deverão providenciar o recadastramento.

Segundo as novas regras, para obter o RNTRC, os transportadores autônomos de cargas devem preencher os seguintes requisitos:

  • Possuir CPF ativo;

  • Possuir documento oficial de identidade;

  • Ter sido aprovado em curso específico* ou ter ao menos três anos de experiência comprovada na atividade;

  • Estar em dia com sua contribuição sindical;

  • Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga categoria “aluguel” na forma regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

*A aprovação em exame constituído de prova convencional ou eletrônica é equivalente à certificação no curso.

Sendo assim, os interessados em obter ou renovar o RNTRC podem se inscrever para realizar a Prova TAC (Transportador Autônomo de Cargas), disponibilizada pelo SEST SENAT. Conforme a resolução, o transportador autônomo de cargas deve ser aprovado em exame de conhecimento ou ter ao menos três anos de experiência na atividade. Assim, se o interessado responder ao teste e obtiver pelo menos 60% da pontuação máxima, receberá a certificação e poderá apresentá-la aos postos da ANTT.

Caso esteja interessado em se inscrever, clique aqui e no final da página selecione a opção “Inscreva-se”. A inscrição é gratuita para os contribuintes do SEST SENAT, já os não contribuintes devem pagar uma taxa de R$ 50,00 no ato de realização do teste. Após a inscrição o candidato faz o agendamento on-line da data e horário desejados para realizar o exame. A prova tem duração máxima de 2h30min e é realizada nas unidades SEST SENAT participantes. O certificado estará disponível automaticamente para o candidato após a aprovação. Quem desejar melhor se preparar para o exame, pode fazer o curso a distância oferecido gratuitamente pelo SEST SENAT, para inscrever-se no curso, clique aqui.

O certificado do RNTRC tem validade de cinco anos e a atualização cadastral deve ser feita sempre que ocorrerem alterações nas informações repassadas à ANTT. Clicando aqui é possível fazer o download da resolução completa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.

Quer ficar por dentro de tudo sobre + transportes?