O que é RPA?

O RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) é um documento emitido para formalizar o vínculo estabelecido entre um profissional autônomo (prestador de serviço) e o seu contratante (tomador de serviço) e geralmente é emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Do ponto de vista do INSS, o profissional autônomo é classificado como Contribuinte Individual, e o documento pode ser denominado também como Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual – RPCI.

Em quais casos o RPA se aplica?

O RPA pode ser recebido por qualquer pessoa que preste serviço a uma ou mais empresas, e que não possua emissão de notas fiscais de prestação de serviço. Vale ressaltar que uma pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física. Por se tratar de um documento comprobatório para inúmeras finalidades, ele permite destacar os tributos a serem recolhidos pelo contratante, tais como INSS, IRRF e ISS. Em algumas situações, dependendo da categoria profissional do autônomo, é facultado também o recolhimento de outras taxas e tributos específicos envolvidos nessa contratação, como o SEST/SENAT, por exemplo, que incide sobre toda a prestação de serviço de transporte efetuado por terceiros (TAC “Transportador Autônomo de Carga”). O valor do imposto é retido em conjunto, totalizando 2,5% sobre uma base de 20% do valor pago para o autônomo.

Além do SEST/SENAT, o INSS e IRRF devem ser contabilizados sobre o RPA, conforme tabelas vigentes. Sobre o ISS há uma particularidade, pois alguns municípios exigem outros dispensam. Na prática, caso o autônomo tenha cadastro junto a Prefeitura, não recolhe ISS pois o mesmo já faz isso anualmente. No entanto, o autônomo não tendo o cadastro, deve recolher, pois houve a prestação efetiva do serviço, o que gera a obrigação tributária. O desconto do INSS para os Transportadores Autônomos de Cargas (TACs), que prestar serviços diretamente à transportadoras, a base de cálculo da contribuição será reduzida a 20% do valor bruto pago ao fretista, a qual será aplicada a retenção (desconto) de 11%. O valor retido no mês não pode ultrapassar o teto (desconto máximo).

Devido à complexidade da legislação tributária e previdenciária no Brasil o cálculo correto dos valores de tributos e contribuições a serem recolhidos, requer um bom conhecimento das leis vigentes e muita atenção na execução dos cálculos. Qualquer descuido, pode ocasionar recolhimentos incorretos, que acarretarão em recolhimento a mais, pagando mais impostos e contribuições do que se deveria, ou a menos, ficando devendo impostos e contribuições, o que em algum momento poderá resultar em muitos transtornos com as autoridades tributárias e previdenciárias, provocando cobrança de juros, multas, inscrição em lista de devedores, etc.

 

Acompanhe abaixo as tabelas para cálculo de INSS, SEST/SENAT, IRRF e ISS:

INSS – 2018

Instituído por legislação federal, no caso do transporte de cargas, esse tributo terá a base de cálculo de 20% sobre o valor do frete carreteiro (motorista), sobre a qual deverá ser feita a retenção (desconto) de até 11%, para posterior recolhimento (pagamento ao fisco). Cabe salientar que o desconto não pode ultrapassar o teto mensal estabelecido pela legislação, conforme cita a Lei nº 10.666/2003.

Faixa Salarial Alíquota de recolhimento INSS
Até R$ 1.693,72 8%
De R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90 9%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11%

Tabela de Contribuição da Previdência Social

Tipo de Salário de Contribuição Alíquotas (%) Limite (R$) *
Empresários (contribuição sobre o pró-labore) 11% (desconto na fonte) R$ 621,04
Autônomos (recebimentos de pessoas físicas) 20% R$ 1.129,16
Autônomos (recebimentos de pessoas jurídicas) 11% (desconto na fonte) R$ 621,04
Contribuintes Individuais e Facultativos (Decreto 6042/2007) 11% R$ 104,94

Desconto na fonte: o empresário ou autônomo deve constar na GFIP.
* Limite para pagamento do salário máximo de contribuição: R$ 5.645,80

 

SEST/SENAT

O SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) incide sobre toda a prestação de serviço de transporte efetuado por terceiros (TAC “Transportador Autônomo de Carga”) e valor é retido em conjunto, totalizando 2,5%.

 

Descrição Valor
Base de cálculo do SEST/SENAT 20%
Alíquota de SEST 1,5%
Alíquota de SENAT 1%

 

IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte, ou seja, o valor do imposto de renda à recolher que a empresa reterá e fará o recolhimento. Esse mesmo valor deverá ser informado na sua Declaração de Imposto de Renda no próximo ano. Ocorre sobre todos os pagamentos no mesmo mês, deverá ser somado todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo da retenção. A base de calculo é 10% sobre o frete do carreteiro, o resultado vai ser comparado com a faixa para ver se tem retenção ou isenção.

Tabela IR – 2018*

Ano-Calendário 2017
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Dedução por dependente: R$ 189,59

*Em 2018, a tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas continua a mesma, que está em vigor desde abril/2015.

ISS

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é regido pela legislação municipal o que faz com que cada município tenha as suas regras e suas alíquotas próprias, que variam de 2% a 5%. A incidência deste imposto ocorre geralmente quando a prestação de serviços de transporte inicia e termina dentro do mesmo município. Antes de gerar o RPA, é necessário verificar com um profissional contábil qual será a alíquota que deve ser aplicada ou ainda se é o caso de informar o ISS no documento.

 

É importante ressaltar que na contratação de motoristas autônomos, nem sempre o RPA será o único documento necessário. O pagamento ao TAC (transportador autônomo de carga) deve ser feito através de PEF, gerando assim o CIOT, código obrigatório para contratantes de motoristas autônomos. Leia o nosso post completo sobre o que é CIOT e PEF clicando aqui.

 

Se a sua empresa precisa emitir o RPA, a Bsoft oferece a ferramenta ideal para que você gere o recibo de pagamento a autônomo calculando todos os impostos automaticamente, pois oferecemos todos estes impostos pré-configurados para o cálculo automático. Além disso, se você já é nosso cliente, entre em contato com nossa equipe de suporte e aprenda como utilizar esta funcionalidade. Se você ainda não é nosso cliente, conheça o Controle de Transportadoras clicando aqui ou entre em contato com o nosso departamento Comercial para essa explorar esta e muitas outras funções deste software.

 

 

É autorizada a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos do conteúdo deste canal de notícias, desde que citada a fonte Bsoft

15 Comments

  1. kleber disse:

    Trabalho no transporte á 25 anos e até hoje tem empresas que não sabe como me pagar.(E eu não sei como receber).
    Sou de São Jose dos Campos SP mas presto serviços para empresas de todo Brasil.
    Trabalhei para uma empresa (muito grande) do Paraná e ela não sabe como recolher,
    pediu pra mim como seria…….
    Oque faço??

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Kleber!

      Isso depende muito da forma como você irá trabalhar para esta empresa. Pode variar também caso você tenha seja autônomo ou tenha sua própria empresa de transportes.

      Geralmente, quando o motorista é autônomo e não é registrado, as empresas contratantes geram RPA ou fazem o pagamento eletrônico de frete, o PEF, fazendo com que os impostos já sejam recolhidos automaticamente, e o valor do frete seja pago obrigatoriamente em forma de crédito em conta, em nome do TAC (Transportador Autônomo de Carga). Esta última opção é a mais correta para se trabalhar, já que o CIOT (código identificador de operação de transporte) é obrigatório para empresas que contratam TAC.

      De qualquer maneira, cabe à empresa contratante verificar a forma mais correta de fazer o pagamento a você, recolhendo os devidos impostos que devem ser descontados. Certamente esta empresa possui alguma assessoria contábil ou judicial para buscar a melhor alternativa.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. :)

      • kleber disse:

        Boa noite.
        Trabalho para muitas empresas, porem, tenho licencia na prefeitura (inscrição) e pago os impostos devidos.
        Forneço minha nota fiscal (de serviços) ás empresas e são de todo o país, e empresas grandes.
        Porem, o último frete foi em 05/07/2017 valor 5400,00 reais. pedi para me pagar em duas vezes(duas notas de 2700,00 reais) então não atingiu o IRPF. Porem ela não sabe qual o código do recolhimento do INSS e do sest/senat e se pode recolher tudo em um só código.
        Em primeiro lugar, fiquei sabendo (este mês) que minha nota só pode ser enviada para empresas da cidade.
        Isto é verdade? Então oque e como faço para não perder os clientes e meus fretes?

        • Carolini Camargo disse:

          Bom dia, Kleber!

          A nota fiscal de prestação de serviço de transporte só pode ser emitida para operações que são realizadas dentro do município. Para transportes que são realizados para fora da sua cidade ou estado, deve ser emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico, o CT-e. Caso queira saber mais sobre o CTe, clique no seguinte link https://www.bsoft.com.br/cte-conhecimento-transporte-eletronico/

          Qualquer outra dúvida que você tenha, fique a vontade para comentar aqui. :)

  2. Jaqueline Vital disse:

    Boa tarde, minha empresa é optante pelo simples nacional e vou contratar pessoa física para um serviço, tenho dúvidas quanto a retenção do INSS no RPA. A partir de qual valor terá a retenção? pois mesmo sendo 8%, quando vou gerar a guia do INSS para pagamento ela me limita ao valor do salário minimo e a retenção de 11%, qual o correto a retenção?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Jaqueline!

      Você fica dispensada de efetuar a retenção quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela Receita Federal do Brasil para recolhimento em documento de arrecadação. Isso significa que o valor da GPS (Guia Previdencial Social) não poderá ser inferior a R$ 10,00.

      Outra situação também é que a alíquota de 11% é utilizada quando, no acumulado do mês, o valor pago foi igual ou superior a R$ 2.765,67. Deve se verificar então não apenas o valor pago pelo serviço, e sim o valor acumulado pago no mês.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. :)

  3. Ronald. disse:

    Trabalhei 30 anos em uma empresa que faz o pagamento por rpa dei entrada na aposentadoria é só consta 15 anos de contribuição da empresa. Tem como recuperar esses comprovantes de Rpa?

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Ronald.

      Este procedimento só poderá ser realizado pela empresa que lhe contratou, pois o repasse dos impostos cabe somente à ela, com isso, apenas esta empresa poderia ter os comprovantes de repasse para apresentar.

      Para conseguir um meio de conseguir estes comprovantes, seria necessário entrar em contato com a empresa responsável, ou em último caso, com um contador ou advogado para lhe auxiliar.

      Espero ter ajudado. Qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui.

  4. Robeiro disse:

    Trabalhei 30 anos em uma empresa que faz o pagamento por rpa dei entrada na aposentadoria é só consta 15 anos de contribuição da empresa. Como recuperar esses comprovantes de Rpa? Pois estão exigindo para comprovação.

  5. Hudson Faria disse:

    Boa tarde, Trabalho transportando funcionário para uma empresa terceirizada, porem nunca descontaram nada, agora eles irão descontar. Eu ja tinha uma empresa de transporte de carga, eu posso dar um CT-e ou é melhor RPA (Como seria esses descontos) sou leigo no assunto.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Hudson.

      Desde o mês de outubro entrou em vigor a obrigatoriedade do CTe OS (conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços) que deve ser gerado para registrar o transporte de valores, excesso de bagagem e de pessoas, como é seu caso. O CTe, tanto o normal quanto o CTe OS, deve ser emitido sempre que for feito o transporte intermunicipal ou interestadual de carga, valores, excesso de bagagem ou pessoas. (Mais saber mais sobre o CTe OS, temos esse post bem completo aqui https://www.bsoft.com.br/cte-os-entra-em-vigor-em-outubro/)

      Se o transporte que você realiza é dentro do município, o correto é emitir uma Nota Fiscal de Prestação de Serviço de Transporte, ou em último caso, a empresa pode gerar um RPA para você, descontando os impostos como ICMS, INSS, IRRF, ou qual seja necessário. As alíquotas usadas variam conforme a faixa de pagamento, que você poderá encontrar neste mesmo artigo.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida pode comentar aqui. 😉

  6. Vanderson Pedroso disse:

    Boa tarde

    Estamos com dúvida, quando fazemos uma contratação de um motorista para efetuar um serviço, o proprietário é autônomo “físico”,porém não é motorista ( documentos em nome de Mãe, Pai , Filha (o) ou Terceiros, porém habilitados na ANTT), neste caso na RPA , a contribuição irá para motorista ou Proprietário, por que?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Vanderson.

      Não há leis que tratem especificamente de casos como este, pois o RPA pode ser gerado tanto em nome do motorista como em nome do proprietário do veículo. Geralmente, é gerado RPA em nome de proprietário de veículo quando este possui uma cooperativa ou empresa semelhante, e o motorista é seu contratado, portanto, as negociações são feitas por conta dele.

      Considerando que o motorista não é o proprietário do veículo, neste caso o RPA pode ser preenchido em nome do condutor, porque é ele quem irá transportar a carga e não sabemos ou temos acesso qual acordo fez, para que a mesma saísse em nome do proprietário. Além disso, lembremos que no RPA é necessário a assinatura daquele que irá receber os valores, o que já se torna um impasse, caso o proprietário do veículo não seja o motorista.

      Com isso, o RPA na maioria das vezes é emitido em nome de quem irá transportar a mercadoria, bem como os recolhimentos de impostos. Poderia ser um caso diferente se o proprietário do veículo fosse uma empresa de transportes, porque então deverá ter um contrato entre as partes, que regerão a forma de pagamento e preenchimento do mesmo.

      Portanto, sendo autônomo e sem vínculo, é viável que o RPA seja gerado em nome de quem irá transportar a mercadoria.

      P.S.: Antes de executar qualquer procedimento, aconselhamos a buscar a orientação de um profissional de contabilidade para explicar como funciona a legislação do seu estado, pois estas informações que estou te passando foram elaboradas com base apenas nos nossos atendimentos com outros clientes.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. :)

  7. Ana Ferreira disse:

    Boa noite,

    Preciso fazer um recebimento como autônoma de R$ 1.600,00. Gostaria de saber quem emite o recibo (se sou eu ou a empresa) e quais os descontos devem ser aplicados (fiquei na dúvida se o INSS descontado seria de 8 ou 11%. Desde já obrigada.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Ana!

      Na grande maioria das vezes, é a empresa contratante que deve emitir o RPA, afinal, é de interesse maior da contratante gerar um recibo pela contratação de um serviço. Mas isso não é regra exclusiva, você também pode gerar o RPA, caso tenha como. Apenas reforçando que os recolhimentos e repasses de impostos devem ser feitos pela empresa contratante.

      Os descontos variam conforme o tipo de serviço, o único imposto fixo é o INSS. Para calcular a alíquota que deve ser aplicada, é preciso juntar o somatório do mês e conferir com a faixa de salário da tabela que está neste mesmo post. Se o seu serviço dentro do mês permanece nos R$ 1.600,00, então a alíquota será de 8%.

      Espero ter ajudado! Qualquer outra dúvida fique a vontade para comentar aqui. :)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.

Quer ficar por dentro de tudo sobre + transportes?