(Last Updated On: 5 de fevereiro de 2018)

A implementação dos documentos fiscais eletrônicos veio para trazer mais clareza na comunicação entre as esferas municipal, estadual e nacional, e tornar a fiscalização um processo mais rápido e eficiente.

 

Após um período de adaptação, aqueles que emitem NFe, CTe e MDFe puderam perceber as vantagens que estes documentos trazem, principalmente no que se refere à agilidade e precisão das informações.

 

Com esta modernização no setor, surgiram muitos outros termos que ainda trazem dúvidas sobre o seu significado, mesmo para aqueles que já estão habituados com os vocábulos e expressões do meio fiscal. Esse é o caso do termo ambiente de produção e homologação.

 

Você já ouviu ou leu em algum lugar essa expressão mas não tem conhecimento aprofundado sobre o que isso significa? Então continue lendo esse post, pois ele foi feito pra você. 🙂

O que é ambiente de produção e homologação?

Para que houvesse uma migração sem grandes problemas para o modelo eletrônico dos documentos fiscais, a SEFAZ disponibilizou dois ambientes virtuais: produção e homologação.

 

O primeiro tipo de ambiente ficou dedicado exclusivamente à emissão real, com valor fiscal e jurídico dos documentos fiscais eletrônicos, ou seja, é onde o documento definitivo será emitido.

 

Logo, o segundo ambiente é utilizado para gerar documentos fiscais apenas como testes, sem nenhuma validade fiscal ou jurídica.

 

Entenda melhor a diferença entre cada um deles a seguir.

Ambiente de Homologação

É o ambiente de testes, onde pode ser emitido Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), entre outros documentos fiscais eletrônicos, sem nenhuma validade fiscal ou jurídica, podendo também usar dados reais ou fictícios no preenchimento do documento.

 

Esse ambiente também é utilizado para testar ajustes de sistemas, como em casos em que há alteração do tipo de regime ou tributação da empresa, onde então o documento é emitido sem valor fiscal para verificar se, quando for gerado de verdade, sairá com as informações corretas.

 

O ambiente de homologação pode ser usado pelas empresas a qualquer momento, sempre que preciso, entretanto, a empresa deve estar credenciada juntamente à SEFAZ do estado para realizar este tipo de emissão.

 

Vale lembrar que documentos fiscais emitidos em ambiente de homologação não podem ser consultados no portal da NFe ou CTe da SEFAZ. A consulta ao CTe ou NFe completa está disponível apenas para os documentos emitidos em ambiente de Produção, que vamos detalhar a seguir.

Ambiente de Produção

É o ambiente designado para documentos com valor fiscal, ou seja, são documentos válidos e reconhecidos fiscal e juridicamente.

 

A forma de emissão dos documentos fiscais eletrônicos são idênticos, tanto em produção quanto em homologação, possuindo as mesmas regras, diferenciando apenas a validade fiscal de cada um destes documentos.

 

Em alguns estados, é exigido uma quantidade mínima de emissão de documentos em ambiente de homologação, para que então seja liberada a emissão em Produção.

 

Existe um boato de que não é possível usar o mesmo certificado digital para emitir documentos fiscais eletrônicos nos dois ambientes. É importante frisar que essa informação não procede. Não há nenhum trecho em manuais ou na legislação que embase este rumor. Portanto, o emissor pode estar em ambiente de produção e realizar testes em homologação sem nenhum problema.

 

É importante ressaltar também que em hipótese alguma a mercadoria pode ser transportada com NFe, CTe, MDFe, ou demais documentos fiscais eletrônicos emitidos em ambiente de homologação.

 

O único ambiente aceito pela fiscalização é o de Produção, por isso, é necessário estar sempre atento na hora de emitir o documento. Alguns sistemas, como os desenvolvidos pela Bsoft, geram um alerta para o usuário, a fim de comunicá-lo sobre o ambiente em que o documento está sendo emitido, evitando assim o retrabalho de realizar a emissão em outro ambiente, ou ainda que a empresa seja multada por circular com documento irregular.

Impressão da nota fiscal ou do conhecimento de transporte em homologação

Outro recurso utilizado para orientar o emissor sobre o ambiente em que o documento foi emitido, é a impressão do CTe (DACTE), NFe (DANFE) ou MDFe (DAMDFE). Documentos emitidos em ambiente de homologação saem com uma espécie de “marca d’água”, e alguns campos têm as informações substituídas. Conforme no exemplo a seguir:

ambiente de produção e homologação

Nota fiscal emitida em ambiente de homologação

Emissor Gratuito de NFe, CTe e MDFe

Embora a SEFAZ tenha descontinuado o emissor gratuito, ainda existem soluções no mercado para quem precisa emitir seus documentos fiscais eletrônicos, com pouco ou nenhum custo.

 

A Bsoft oferece o CT-e Prático e o NF-e Prático para aqueles que ainda não dispõem de capital para investimento em softwares. Através destas soluções de baixo custo, sua empresa poderá cumprir com as obrigatoriedades do fisco.

 

Para aqueles que emitem poucos documentos por mês, podem optar pelo plano gratuito, que contempla até 5 emissões mensais com custo 0! E ainda é possível integrar a ferramenta para emissão de MDFe, também para 5 emissões, e totalmente sem custo.

 

Quer solicitar seu plano gratuito? Clique aqui para solicitar o CT-e Prático, e aqui para solicitar o NF-e Prático.

 

Ficou com alguma dúvida sobre o que é  ambiente de produção e homologação? Deixe o seu comentário abaixo para que possamos te ajudar!

 

Fique atento a outras notícias, dicas e novidades sobre o transporte de cargas e o cenário fiscal do Brasil, assinando a nossa newsletter, ou nos acompanhando pelo Facebook, Twitter e LinkedIn.

Quer saber sobre mais assuntos como esse? Nos siga nas redes sociais!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.