(Last Updated On: 28 de setembro de 2017)

É comum incluir informações incorretas nos CT-es e perceber o erro apenas depois da validação, quando não há mais possibilidade de alteração. Então, o que pode ser feito nesses casos? A seguir, vamos mostrar as alternativas para arrumar um CTe emitido errado.


 

Você também pode se interessar por:

Conheça algumas rejeições de CTe e saiba como corrigir

Quando aplicar CT-e de Anulação e CT-e de Substituição

Como fazer cancelamento extemporâneo de CTe

 

Como ajustar CTe emitido errado

  • CT-e Complementar:

Esta alternativa pode ser usada quando o valor do conhecimento ficou menor do que o correto. Para isso, existe uma finalidade de emissão específica, chamada Complemento de Valores.  Neste modo de emissão, o CT-e que ficou com o valor menor do que o planejado é mencionado em um novo CT-e, onde é informado apenas o valor que será complementado à operação anterior. Como o próprio nome sugere, o CT-e complementar é um documento que estará complementando outro. Não há um prazo definido para a emissão do CT-e complementar, sendo assim, o emissor estará sujeito à legislação de seu estado.

  • Carta de Correção Eletrônica:

Com a CC-e, é possível corrigir erros básicos, como: CFOP, dados de veículo, dados do motorista, observações, dados cadastrais (endereço ou razão social) do remetente, destinatário, recebedor, expedidor e tomador, cidade de origem ou destino, entre outros. Com a carta de correção, NÃO podem ser corrigidos erros relacionados aos valores do conhecimento, impostos, peso, alteração do CNPJ do remetente, destinatário, recebedor, expedidor e tomador do serviço, alteração da data de emissão ou data de saída, e realizar a exclusão ou inclusão de notas fiscais no conhecimento. Porém, deve-se ficar atento à legislação de cada estado, visto que as regras para validação podem mudar em cada unidade federativa. Precisa alterar uma informação que não pode ser corrigida com carta de correção? Infelizmente nesse caso, o seu CT-e deverá ser cancelado. Não há um prazo padrão estipulado para a emissão deste documento, sendo assim, o emissor estará sujeito à legislação de seu estado.

  • Cancelamento do CT-e:

O prazo para cancelamento do CT-e é de 168 horas, que equivale a 7 dias, exceto no estado do Mato Grosso, onde o prazo para cancelamento é de apenas 2 horas. Após expirado o prazo, o cancelamento ainda pode ser feito de maneira extemporânea, porém para realizar este cancelamento, é necessário entrar em contato com a SEFAZ da sua unidade federativa e realizar a solicitação. A autorização deste procedimento depende apenas da SEFAZ, podendo também gerar custos. Vale lembrar que, de acordo com a Nota Técnica 2015/001, é vedado cancelamento se existir MDF-e autorizado para o CT-e, ou seja, CT-es que possuem vínculo com MDF-e autorizado ou encerrado, não podem ser cancelados, cabendo também verificação de legislação do seu estado. CT-es que já estão em circulação também não podem ser cancelados. Já passou o prazo para cancelamento ou não conseguiu cancelar o CT-e? Ainda há solução.

  • CT-e de Substituição:

Este procedimento deve ser realizado apenas em casos onde o tomador do serviço seja contribuinte de ICMS e emita nota fiscal. Para este situação, o emitente do CT-e deve solicitar ao pagador do serviço para que emita uma nota fiscal de anulação de valores. Com esta anulação, o prestador de serviço de transporte deverá emitir um CT-e de Substituição relacionando o CT-e emitido com erro. O prazo para emissão deste documento é de 90 dias corridos, contados a partir da emissão do CT-e original.

  • CT-e de Anulação:

Este procedimento é indicado para casos onde o tomador do serviço não é contribuinte de ICMS, e não emite nota fiscal, sendo assim, este deverá gerar uma declaração de anulação de serviço de transporte mencionando o número, data e valor do CT-e original, bem como o motivo do erro. De posse da declaração emitida pelo tomador não contribuinte, a transportadora deverá emitir um CT-e de Anulação fazendo referência ao CT-e emitido com erro. O prazo para emissão deste documento é de 60 dias corridos, contados a partir da emissão do CT-e original.

 

Assim fica mais fácil de saber o que fazer caso perceba que possui um CTe emitido errado, não é mesmo? No CT-e Prático e Controle de Transportadoras você consegue gerar qualquer um destes procedimentos, assim, sua empresa não sai no prejuízo.

 

 

É autorizada a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos do conteúdo deste canal de notícias, desde que citada a fonte Bsoft

19 Comments

  1. Rogerio Almeida disse:

    Se o erro for no cnpj do destinatário o que devemos fazer?

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde Rogério!

      Para este caso, não se aplica carta de correção. A opção mais correta é fazer o cancelamento do CTe, caso ainda esteja dentro do prazo e também não esteja vinculado a um MDF-e autorizado também fora do prazo de cancelamento. Se você ainda ficar com dúvidas, pode retornar pra nós! 🙂

      • Rogerio Almeida disse:

        O prazo de 7 dias ja expirou, não temos como cancelar pelo programa.

        • Carolini Camargo disse:

          Rogério, como o prazo para cancelamento já expirou, o procedimento para este caso é solicitar ao tomador do serviço (pagador do frete) para que emita uma nota fiscal de anulação de valores. Esse documento servirá para que você não precise pagar pelo imposto do CTe que foi emitido errado. Isso claro, se estiver devidamente lançado em seu sistema para que conste nos seus arquivos de apuração fiscal.

          Então você poderá gerar um novo CT-e com a informação correta. Lembrando que esse procedimento não anulará ou cancelará aquele primeiro CTe que está com o CNPJ do destinatário errado. Ele continuará no seu sistema e na SEFAZ como um CT-e normal. A diferença é que com a nota fiscal de anulação, você não precisará pagar os impostos duas vezes referente a um mesmo transporte. Esse procedimento é mais voltado para a parte fiscal. Para o seu cliente, será necessário um CT-e novo, conforme mencionei anteriormente.

          A outra opção, é entrar em contato com a SEFAZ do seu estado e solicitar o cancelamento extemporâneo do seu CT-e, que é o cancelamento fora do prazo. Porém a liberação deste procedimento depende apenas da SEFAZ autorizadora. Tem mais informações sobre o cancelamento extemporâneo aqui nessa nossa postagem https://www.bsoft.com.br/cancelamento-extemporaneo-do-cte/

          Espero ter ajudado! Qualquer dúvida estamos a disposição!

  2. Rogerio Almeida disse:

    Ajudou sim, obrigado.

  3. Marcilio disse:

    Caroline, bom dia.
    um Cte emitido em 31/03 e 19/04 precisamos cancelar este Cte. De acordo com o pessoal de emissão, não é possivel realizar o cancelamento devido ter sido emitido no mês anterior e o cliente se recusa a emitir a nota fiscal de anulação do valor .

    o que ainda pode ser feito ?

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia Marcilio!

      Para este caso, você pode entrar em contato com a SEFAZ do seu estado e solicitar o cancelamento extemporâneo do CT-e, que é a operação realizada quando o prazo para cancelamento do CT-e já foi expirado. Entretanto, vale ressaltar algumas informações para esta condição:

      – Seu CT-e não pode estar vinculado a um MDF-e encerrado ou autorizado;
      – É possível que a SEFAZ do seu estado cobre um taxa administrativa para liberar este cancelamento.

      Caso queira saber mais sobre o cancelamento extemporâneo, nós temos um post que fala especificamente sobre isso aqui https://www.bsoft.com.br/cancelamento-extemporaneo-do-cte/

      Caso tenha mais dúvidas, fique a vontade para responder a este comentário.

  4. Luciano Fernandes disse:

    Boa tarde.

    É possível emitir Cte substituto , em um Cte que possui MDF-e com mais de 24 horas de emissão?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Luciano!

      É possível sim. O procedimento que não poderia ser feito para CTe vinculado a MDFe emitido há mais de 24 horas, é o cancelamento. Justamente por não ser mais possível cancelar o CTe e MDFe, é que o CT de substituição é indicado para estes casos. Mas fique atento à informação que você irá alterar, pois no CTe de Substituição, não é possível alterar o tomador do serviço. Além disso, você precisará de uma nota fiscal de anulação de valores, emitida pelo tomador, para realizar a emissão do CTe de Substituição.

      Se surgir mais alguma dúvida, fique a vontade para comentar aqui. 🙂

  5. Geovane castro disse:

    Tenho a seguinte duvida. O motorista passa mal durante a viagem e nao pode concluir a mesma. Outro funcionario assume o restante da viagem e das entregas. Preciso fazer a Carta de correcao do cte, informando esta alteracao?

    Obrigado.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Geovane!

      Desde a vigência do CTe 3.0, os dados do motorista e veículo não são mais obrigatórios no CTe. Até mesmo o indicador de lotação foi removido do Layout, portanto, caso você tenha informado o motorista no CTe, essa informação não precisa ser corrigida, pois ela não é mais validada.

      Isso teria uma importância mais significativa no MDFe, que é o documento pra onde essa informação foi migrada. Neste caso sim, seria preciso corrigir a informação. Porém, como não há carta de correção para o MDFe, o procedimento correto seria realizar o cancelamento do documento ou então o seu encerramento, para então gerar um novo manifesto eletrônico com o novo motorista.

      Qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui.

  6. MANOEL ALEXANDRE disse:

    Bom dia,

    Fiz MDF-e no dia 05/01/2018, já se passaram 24 horas, preenchi o campo país de destino errado, é uma exportação, o correto seria Estados Unidos e coloquei Brasil.
    Como posso resolver isto? Pois a operação já foi terminada e não tenho como encerrar o MDF-e, impossibitando assim a liberação do veiculo para um novo carregamento?
    Podem me ajudar?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Manoel!

      Na hora de encerrar o MDFe, você pode informar a mesma cidade de destino que foi inserida no momento da emissão, visto que para a SEFAZ, foi esse o trajeto que o seu veículo percorreu.

      Qualquer outra dúvida fique a vontade para comentar aqui.

  7. ANA PAULA disse:

    Boa tarde!
    É possível emitir um CTe de substituição para um CTe complementar? Caso não, o que devo fazer?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Ana Paula!

      Só é possível gerar CTe de Substituição para CTes do tipo Normal. A SEFAZ não permite inclusive que um CTe que já foi complementado seja substituído. Neste caso, se ainda estiver dentro do prazo, você pode fazer o cancelamento do CTe Complementar ou se for o caso, gerar mais um CTe de complemento.

      Espero ter ajudado! 🙂

  8. Fabio Martins disse:

    Boa tarde

    Emiti um CTe errado e logo após o envio percebi o erro, emiti um outro CTe de anulação mais não o consigo enviar. O procedimento está correto? Como faço pra realizar o cancelamento do CTe emitido errado?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Fabio!

      O procedimento correto é fazer o cancelamento do CTe emitido errado e gerar um novo Cte com as informações corretas. O CTe de anulação só pode ser gerado quando já foi expirado o prazo para cancelamento e não cabe carta de correção para a informação incorreta. Ainda, é utilizado ou em casos onde o tomador do frete (pagador) não seja contribuinte de ICMS e não emite nota fiscal, ou quando houve a indicação do evento de Prestação de serviço em Desacordo. Neste post também temos mais informações sobre o uso do CTe de anulação e CTe de substituição.

      Espero ter ajudado! Qualquer dúvida, fique a vontade para voltar a comentar aqui. 🙂

  9. Robson Souza disse:

    Bom dia!

    Gostaria de saber se ha alguma forma de correção quando eu emito um CTe para o tomador de serviço errado, já se passou o prazo para cancelamento e somente depois que identificamos que o tomador de serviço estava incorreto.
    Qual a providencia a tomar nesses casos?
    Como será a forma de informar a Sefaz?

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Robson!

      Infelizmente não há correção para essa informação. A SEFAZ é muito restrita quanto a esse campo por se tratar de um dos dados fundamentais do CTe. Para este caso, será preciso solicitar ao tomador incorreto uma nota fiscal de anulação de valores, para que você não precise pagar duas vezes o imposto devido à essa prestação. Então depois de dar entrada em seu sistema com a nota de anulação, você poderá gerar um novo CTe com a informação correta.

      Outra alternativa é solicitar ao cliente para registrar o evento Prestação de Serviço em Desacordo. Dessa forma, você poderá anular este CTe e gerar outro substituto. Este procedimento foi liberado recentemente pela SEFAZ, portanto não é de conhecimento de muitas pessoas ainda, por isso é importante verificar se o seu cliente tem as informações e ferramentas necessárias para fazer este procedimento.

      Espero ter ajudado! Qualquer dúvida fique a vontade para voltar a perguntar aqui. 🙂

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.