(Last Updated On: 2 de fevereiro de 2018)

Você conhece os principais documentos fiscais para transporte de cargas? Como já deve saber, todo empreendedor do ramo de transportes precisa se manter atualizado com essas normas e trabalhar de acordo com a lei.

No entanto, também sabemos que manter essa documentação sempre organizada e à disposição não é uma tarefa simples e exige algumas estratégias inteligentes.

Por esse motivo, trouxemos para o blog um conteúdo que o ajudará a se adequar às exigências do fisco, providenciando e gerindo todos esses documentos com eficiência.

Quer aprender? Continue com a leitura!

Quais os principais documentos fiscais para transporte de cargas?

Todo empreendimento que atua no Brasil precisa seguir regras específicas sobre emissão e posse de documentos fiscais. Entretanto, essa é uma legislação vasta e, muitas vezes, complexa, dificultando a vida dos gestores e empreendedores.

Para que a atividade de transporte seja executada conforme as exigências legais e não sofra penalidades e multas, é importante providenciar uma série de documentos. Mas você sabe quais são eles?

Acompanhe, a seguir, os documentos que sua transportadora não pode deixar de ter em mãos:

Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é um documento popular no ambiente empresarial e, claro, faz parte da rotina de uma transportadora. Ele é obrigatório para qualquer operação de compra e venda no país e contém detalhes importantes sobre a transação e os impostos devidos.

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), como o próprio nome indica, é um documento auxiliar que facilita que as informações contidas na Nota Fiscal eletrônica sejam conferidas. Por isso, ele é impresso e deve acompanhar a mercadoria durante todo o trajeto, além de servir como comprovante de entrega (o recebedor assina o documento).

Ressalta-se que a emissão desses documentos pode ser simplificada com o uso de softwares de gestão, reduzindo o tempo e a burocracia para se manter em dia com o fisco.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)

O CTe é uma espécie de Nota Fiscal exclusiva do transporte de cargas. Assim, independentemente do modal escolhido, ele precisa ser autorizado pela Fazenda Estadual e emitido conforme os trâmites legais.

Já o DACTE é o documento auxiliar que acompanha a carga durante o trajeto e facilita que os postos de fiscalizações confiram os dados sobre o transporte e atestem que ele está sendo executado de acordo com a lei.

Lembrando que é necessário possuir um certificado digital para emitir uma assinatura eletrônica, que atesta a autenticidade desse documento e a autorização de uso pelo fisco.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) e Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)

Diante da grande burocracia que existia no setor, o Governo Federal criou o MDFe, que tem como objetivo centralizar e otimizar a emissão e o controle dos documentos de transporte, simplificando a vida do empreendedor e do próprio fisco.

Porém, para emitir esse documento, é necessário cumprir com alguns requisitos, a saber:

  • realizar transporte interestadual ou intermunicipal (no caso de MG, SP, GO, RJ e PR);
  • ser emitente de CTe de carga fracionada;
  • ser emitente de NFe para mercadorias com mais de uma nota fiscal;
  • ser proprietário de veículos de cargas ou ter contrato de arrendamento com transportador autônomo.

Válido em todo o território nacional, o documento é emitido virtualmente e, assim como os demais, tem um documento auxiliar (o DAMDFE) que é impresso e acompanha a carga durante o transporte.

Do mesmo modo, é necessário possuir certificado digital e um programa emissor de MDFe devidamente instalado e pronto para operar.

Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C)

O RCTR-C é mais um documento imprescindível para o transporte de cargas e, na verdade, se refere a um seguro de responsabilidade civil obrigatório para o transportador e com validade em todo o território nacional.

Ressalta-se que o fato de o cliente possuir um contrato de seguro para a carga não isenta a transportadora de contratar o RCTR-C, informação que deve estar contida no MDFe 3.0.

Além disso, é importante observar que ele representa uma garantia a mais para o transportador, visto que cobre indenizações que ele seja obrigado a pagar, em razão de acidentes durante as viagens.

Como emitir e organizar essa documentação com eficiência?

Conforme você observou, o transporte rodoviário de cargas também sofre com a burocracia e exigências do Estado. Mesmo com todos os esforços de tornar essa atividade menos complexa, uma transportadora precisa estar atenta a diversas responsabilidades, entre elas a emissão e organização dos documentos fiscais para transporte de cargas.

Diante disso, é importante apostar em estratégias que simplifiquem e tornem essa obrigação mais segura e organizada.

Emitir todos esses documentos de maneira manual, além de demandar muito tempo do gestor ou de seus funcionários, dificulta que eles sejam gerenciados e armazenados adequadamente, o que pode ser um risco para a empresa.

Por outro lado, o uso de um software de gestão voltado para o transporte de cargas é uma alternativa inteligente, capaz de tornar o dia a dia na transportadora muito mais eficiente. A emissão automática e simplificada é uma contribuição importante para a produtividade da transportadora e traz inúmeros benefícios, como:

  • otimização do tempo da equipe;
  • economia de recursos;
  • maior segurança na emissão da documentação;
  • maior organização no armazenamento dos documentos fiscais para transporte de cargas;
  • redução de erros comuns nos processos manuais.

Conclusão

Conclui-se, portanto, que a contratação de uma ferramenta de gestão para a transportadora é importante para negócios que precisam lidar com todos esses documentos de maneira eficiente e segura.

Além disso, o custo-benefício desse sistema é interessante, uma vez que o os processos se tornam mais rápidos, baratos e protegidos de erros e fraudes. Sem se esquecer, é claro, dos demais recursos inseridos nessas plataformas, como gestão comercial, de frotas, operacional e até mesmo de estoque.

Este material foi elaborado com o intuito de auxiliar gestores e empreendedores do setor de transportes a se manterem informados sobre as exigências legais para a execução de suas atividades. Conforme demonstrado, existem inúmeros documentos fiscais para transporte de cargas e todos eles precisam ser emitidos e armazenados de maneira adequada.

Atuar em conformidade com essas regras é imprescindível para que seu negócio cresça de maneira saudável, ordenada e longe de multas e penalidades. Afinal, ter problemas com o fisco é uma situação prejudicial ao seu negócio.

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