Você já ouviu falar em CIOT? Muitas empresas de transporte só conhecem esse termo quando são fiscalizadas e multadas por não apresentar esse código e, por isso, resolvemos trazer para o blog um conteúdo sobre o tema.

Preparamos este post bastante informativo, com o objetivo de ajudar você a emitir e utilizar corretamente esse código. Por sinal, falaremos sobre a emissão do CIOT gratuito e diversas dicas importantes para seu negócio.

Se você tem muitas dúvidas sobre essa exigência legal, saiba que não está sozinho. Ao finalizar a leitura deste post, estará mais preparado para gerir sua transportadora e terá em mãos tudo o que precisa saber sobre ele!

O que é CIOT?

Em vigência desde 2011, o CIOT foi criado para combater as ineficientes e injustas formas de pagamento de frete realizadas aos motoristas de transporte de cargas, como a carta frete. Desde a publicação da Resolução nº 3658 de 19/04/2011, o Governo pôs em prática uma série de regras que garantem os direitos dos transportadores autônomos e equiparados.

Mas, afinal, o que é CIOT? Essa é a sigla para Código Identificador da Operação de Transportes e, de modo geral, trata-se de um código obtido apenas por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A sua principal utilidade é regulamentar o pagamento do frete ao prestador do serviço de transporte. Por isso, esse número único deve constar no Contrato de Transporte, no CTe ou ainda no MDFe.

Quando o CIOT deve ser gerado?

Agora que você já sabe o que é o Código Identificador da Operação de Transportes, deve entender quando ele necessita ser gerado, pois isso assegura que sua empresa de transportes atue regularmente e mantenha boa relação com os motoristas.

Desse modo, é preciso deixar claro que sempre que há a contratação de um TAC (Transportador Autônomo de Cargas), o CIOT deve ser gerado.

Mas não é apenas nesse caso. As cooperativas e empresas que têm até três veículos em sua frota registrados no RNTRC também precisam contar com esse código. Sendo assim, o CIOT deve ser gerado sempre que contratado um TAC, cooperativa de transporte de carga (CTC) com até três veículos próprios, e outros tipos de empresa de transporte de cargas (ETC) que contenham também até três veículos próprios.

Quem deve gerar o CIOT?

Para que fique claro, toda empresa que contrata motoristas autônomos, cooperativas ou frotas terceirizadas que têm até três veículos devem gerar o CIOT. A ideia é que eles registrem o pagamento realizado por meio dela e eliminem, assim, as formas de pagamento defasadas e injustas, como a carta frete.

Portanto, se você é proprietário de uma transportadora com até três veículos deve ter seu pagamento registrado por meio desse código. Do mesmo modo, caso contrate um motorista autônomo ou cooperativa de transportes para algum serviço, precisa cumprir com essa norma.

Ressalta-se que o cartão será solicitado pelo caminhoneiro ou pela empresa de transporte — que, nesse caso, ficará responsável por repassá-lo ao caminhoneiro, caso ele ainda não possua um cartão da sua administradora de pagamentos.

Afinal, como emitir o CIOT?

Seguindo com o nosso post, finalmente podemos apresentar o procedimento correto para emitir o CIOT. Com isso, o primeiro passo para quem precisa emiti-lo é procurar uma administradora de pagamento eletrônico e informar uma série de informações. Isso pode ser feito via telefone, internet ou mesmo por um sistema de gestão. Confira os dados obrigatórios:

  • número do RNTRC do contratado;
  • razão social, CNPJ e endereço do contratante e do destinatário da carga;
  • dados do cartão do motorista e/ou proprietário do veículo;
  • municípios de origem e de destino da carga;
  • forma de pagamento e tipo de efetivação;
  • natureza, quantidade e código harmonizado dos produtos transportados;
  • valor do frete com destaque ao tomador do serviço;
  • vale-pedágio;
  • valor dos impostos, taxas e contribuições previdenciárias incidentes;
  • dados do veículo (placa, Renavam e UF);
  • data de início e término da operação de transporte.

O pagamento poderá ser realizado de duas maneiras: por meio de depósito direto em conta corrente ou PEF (pagamento eletrônico de frete), por intermédio de uma administradora homologada pela ANTT.

CIOT Gratuito: é preciso pagar para gerar o código?

Essa é uma dúvida recorrente entre os transportadores e a resposta para essa questão é que não são cobradas taxas para geração do CIOT.

Algumas administradoras de pagamento eletrônico não cobram taxas em caso de pagamento de frete quando forem executados por meio de depósito em conta corrente. Mas é bom ficar atento ao pagamento por cartão, pois podem existir algumas taxas adicionais.

Quais as administradoras de pagamento homologadas pela ANTT?

No tópico anterior, falamos que o primeiro passo para emitir o CIOT é encontrar uma administradora de pagamento que seja homologada pela ANTT. Em geral, o Governo seleciona, fiscaliza e permite que essas empresas façam esse tipo de trabalho, simplificando a vida do emissor.

No entanto, é preciso ter cuidado para não ser vítima de fraudes ou contratar uma administradora que não tem permissão para esse tipo de atuação. Para deixá-lo mais seguro e facilitar sua busca, reunimos algumas instituições que cumprem com esse requisito:

Lembrando que esses são apenas alguns exemplos. No site da ANTT é possível conferir a lista atualizada com todas as empresas autorizadas. Por isso, antes de mais nada, tenha o cuidado de conferir a competência da empresa escolhida.

Quais serviços não podem ser cobrados pelas administradoras?

Além das informações já apresentadas, é preciso ficar atento aos serviços que não podem ser cobrados pela administradora de pagamentos. Isso quer dizer que o transportador autônomo tem o direito de receber os seguintes serviços sem taxa adicional:

  • habilitação, emissão e fornecimento da primeira via do cartão;
  • consulta de saldo e extrato sem impressão;
  • um extrato impresso por mês;
  • envio de extrato anual com dados de cada mês;
  • créditos dos valores relacionados ao frete;
  • uso do cartão na função débito;
  • emissão da primeira via do cartão adicional para dependente;
  • uma transferência para conta do transportador a cada 15 dias.

Portanto, fique atento aos seus direitos e exija que esses serviços gratuitos sejam devidamente cumpridos pelas administradoras de pagamento credenciadas pela ANTT.

Como funciona e o que é PEF (Pagamento Eletrônico de Frete)?

Conforme visto, a empresa que contrata o motorista autônomo ou seu equiparado deve previamente contratar uma administradora de meios de pagamento eletrônico e também ter um sistema integrado com essas administradoras, como o Controle de Transportadoras.

Esse sistema enviará a requisição para a administradora, que liberará no cartão o valor a ser pago ao motorista. É por meio desse cartão que o motorista ou dono do veículo pode retirar o saldo pago pela prestação de serviço.

Lembrando que tal pagamento não se limita apenas ao saldo no cartão, pois também é possível realizar o adiantamento do frete diretamente ao contratado, seja ele o motorista, seja a empresa.

Esse procedimento também é conhecido por carta frete eletrônica, embora não siga as mesmas práticas aplicadas pela defasada carta frete tradicional, em que o motorista só podia trocá-la em postos de combustíveis, que chegavam a cobrar valores abusivos pela troca.

Desse modo, pode-se concluir que, por meio do PEF, o motorista ou proprietário de veículo pode receber valores referentes ao frete, vale-pedágio obrigatório, combustível e demais despesas.

Quais as vantagens em usar o PEF?

Um dos principais benefícios do PEF é o condutor poder comprovar sua renda. Muitas vezes o motorista tem dificuldade ao tentar realizar um financiamento de um veículo por não ter como comprovar sua renda, então o PEF, por ser uma operação registrada e homologada via ANTT, contribui para este fim. Além desta vantagem, o condutor ainda contribui para o INSS, e com isso garante aposentadoria, pensões por morte ou invalidez, seguro de afastamento do trabalho, entre outros benefícios.

Como fica a situação dos motoristas que trabalham para mais de uma empresa?

É interessante observar a situação dos motoristas autônomos que prestam serviços para mais de uma empresa. Nesse caso, eles devem ter um cartão para cada empresa ou podem utilizar o mesmo?

Em resumo, desde que as empresas tenham a mesma administradora de pagamentos e realizem o procedimento de acordo com as normas da ANTT, é possível que o transportador receba os créditos (frete, pedágio e combustível) no mesmo cartão.

Por outro lado, se as transportadoras terem administradoras distintas, os cartões de pagamento do motorista também serão distintos. Lembrando que cada cartão é único e exclusivo para cada caminhoneiro, ou seja, está vinculado ao seu CPF.

Como é feito o pagamento ao transportador?

A forma como o pagamento é executado é mais uma dúvida comum sobre o CIOT. O valor referente ao frete, pedágio ou combustível é creditado no cartão que o motorista recebe, e ele pode realizar o saque nos locais indicados pela empresa que o emitiu.

Mas vale ressaltar que a forma como os valores serão liberados para o motorista depende de uma negociação com a transportadora. O sistema apresenta algumas opções, como o pagamento integral ou em parcelas, conforme o serviço é executado. Caso não exista nenhuma disposição sobre isso no contrato, o pagamento deve ser liberado com a entrega da mercadoria.

Também é possível utilizar o cartão na função débito. Nesse caso, o cartão pode ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial que tenha convênio com a rede de cartões. No caso do Visa Cargo, por exemplo, o motorista pode utilizá-lo em todos os locais que aceitam Visa e Visa Electron.

Além disso, há a possibilidade de o cartão ser ativado na função crédito. No entanto, essa é uma negociação entre o caminhoneiro e a própria administradora do cartão, e os limites de crédito variam conforme o caso.

Por último, o caminhoneiro pode transferir os valores creditados para sua conta corrente ou poupança. Conforme mencionado, ele tem direito a uma transferência gratuita a cada 15 dias.

Quais são as consequências de não emitir o CIOT?

As leis existem para serem cumpridas, até porque elas têm um propósito para ser editadas. No caso do CIOT, deixar de emiti-lo pode gerar algumas consequências negativas ao transporte de cargas.

Em geral, a ausência do registro da operação de transporte pode causar multa no valor de R$ 1.100. Já a multa para quem efetuar o pagamento de forma diferente da prevista na Resolução nº 3658 de 19/04/2011 varia entre R$ 550 e R$ 10.500.

No entanto, as consequências também se estendem ao transportador. O contratado que concordar em realizar o serviço de transporte sem o devido registro pode ser penalizado em até R$ 550 e ter o seu RNTRC cancelado. Além dessas penalidades, a resolução apresenta uma série de consequências que podem ser aplicadas caso haja descumprimento de suas determinações.

Conseguiu sanar todas as suas dúvidas sobre o CIOT? Conforme é possível concluir, esse código é muito importante para o transporte de cargas, trazendo mais segurança para todos os envolvidos nessa transação. O transportador tem seu pagamento assegurado de forma justa e integral, e a empresa de transportes consegue controlar melhor seus pagamentos, além de atuar em conformidade com a lei.

Por isso, se você ainda não estava cumprindo com essa regra da ANTT, comece agora mesmo a corrigir esse problema.

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6 Comments

  1. Evandro disse:

    Gostaria de tirar uma dúvida, na minha empresa temos cerca de 15 caminhões próprios, transportamos nosso próprio produto, sendo assim não ha contratação do TAC, no entanto no emissor da receita ele esta obrigando a informar o numero de CIOT ? O que fazer ?, se não informar o CIOT não autoriza o MDFe.
    Alguem mais com o mesmo problema ?

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia Evandro.

      Para os usuários que não fazem a emissão do CIOT, pode ser informado o vale-pedágio ou o contratante do serviço. Inserindo qualquer uma destas informações, seu MDFe poderá ser validado.

      Qualquer dúvida por favor volte a comentar aqui. 🙂

  2. JULIANA disse:

    Bom dia!
    Somos uma empresa de comércio varejista, possuímos nosso próprio, e único, caminhão, com nosso próprio funcionário motorista, o qual usamos para buscar nossas mercadorias em outro estado.
    Temos que fazer o CIOT? Se não precisar, como faço para emitir o MDF-e se o cadastro do CIOT é obrigatório?

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Juliana!

      Caso o motorista seja registrado na sua empresa, empregado por CLT, então não há a necessidade de gerar o CIOT. Ele só é obrigatório para empresas que contratam motoristas autônomos, ou cooperativas que possuem até 3 veículos próprios.

      Sendo assim, você não precisa informar o CIOT obrigatoriamente no MDFe, essa informação pode ser substituída pelo vale-pedágio ou pela designação do contratante do serviço. Desde que informado qualquer uma destas duas informações, não é preciso inserir o CIOT. Caso queira saber mais sobre as regras do MDF-e 3.0, leia nosso post completo aqui.

      Espero ter ajudado! Qualquer dúvida, fique a vontade para voltar a comentar aqui. 🙂

  3. Priscila disse:

    Boa tarde.
    Somos uma empresa e contratamos a transportadora para levar nossos produtos até o destino.
    Porém o veículo não é da transportadora. É um veículo alugado de uma empresa de locações de veículo. O motorista sim é funcionário da transportadora que nos atende.

    Nesse caso, a transportadora precisa emitir o CIOT?

    Obrigada.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Priscila!

      Se o motorista é registrado via CLT, não há necessidade de fazer o PEF e gerar o CIOT, pois a sua remuneração já se dá através de folha de pagamento, independente se o veículo é próprio ou alugado.

      Entretanto, se o motorista for autônomo, e receba por serviço prestado, neste caso sim o PEF e CIOT devem ser gerados, para registrar o pagamento correto feito a ele.

      Qualquer dúvida, fique a vontade para voltar a comentar aqui. 🙂

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